Decreto No 1.092, de 14/12/2021 - DOE 0998

DECRETO No 1.092, de 14 de dezembro de 2000.

 

Aprova os índices percentuais das parcelas do ICMS, pertencentes aos municípios, para efeito de cálculo e repasse no decorrer do exercício financeiro de 2001.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 4o da Lei Complementar Federal 63, de 11 de janeiro de 1990, no art. 1o da Lei 765, de 27 de junho de 1995, e no art. 2o, inciso III, do Decreto 140, de 5 de setembro de 1995,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o São aprovados os índices percentuais das parcelas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, pertencentes aos municípios, para efeito de cálculo e repasse no decorrer do exercício financeiro de 2001,  na forma a seguir:

 

 

 

 

ORDEM

NOME DO MUNICÍPIO

IPM -2001

 

1

ABREULÂNDIA

0,1696426

2

AGUIARNÓPOLIS

0,2141075

3

ALIANÇA DO TOCANTINS

0,6727654

4

ALMAS

0,4952304

5

ALVORADA

1,0416656

6

ANANÁS

1,0260877

7

ANGICO

0,1208103

8

APARECIDA DO RIO NEGRO

0,2071218

9

ARAGOMINAS

0,6843361

10

ARAGUACEMA

0,5154105

11

ARAGUAÇU

1,1512449

12

ARAGUAÍNA

10,9933995

13

ARAGUANA

0,9730019

14

ARAGUATINS

0,8563524

15

ARAPOEMA

1,6723021

16

ARRAIAS

0,5428475

17

AUGUSTINÓPOLIS

0,4643012

18

AURORA DO TOCANTINS

0,3127282

19

AXIXA DO TOCANTINS

0,2538640

20

BABAÇULÂNDIA

0,2221405

21

BANDEIRANTES DO TOCANTINS

0,8835267

22

BARRA DO OURO

0,0938764

23

BARROLÂNDIA

0,3663077

24

BERNARDO SAYÃO

1,0709503

25

BOM JESUS DO TOCANTINS

0,1480434

26

BRASILÂNDIA DO TOCANTINS

0,1596909

27

BREJINHO DE NAZARÉ

0,3447296

28

BURITI DO TOCANTINS

0,1690023

29

CACHOEIRINHA

0,0906085

30

CAMPOS LINDOS

0,1236907

31

CARIRI DO TOCANTINS

2,3759270

32

CARMOLÂNDIA

0,3777451

33

CARRASCO BONITO

0,0870416

34

CASEARA

0,2686888

35

CENTENÁRIO

0,1181686

36

CHAPADA DA NATIVIDADE

0,1324120

37

CHAPADA DE AREIA

0,1285159

38

COLINAS DO TOCANTINS

2,3142474

39

COLMÉIA

0,6942797

40

COMBINADO

0,2434982

41

CONCEIÇÃO DO TOCANTINS

0,1845849

42

COUTO MAGALHÃES

0,2958690

43

CRISTALÂNDIA

0,8395801

44

CRIXÁS DO TOCANTINS

0,2923915

45

DARCINÓPOLIS

0,2270455

46

DIANÓPOLIS

0,9708787

47

DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS

0,4728590

48

DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS

0,4931245

49

DUERÉ

0,8093827

50

ESPERANTINA

0,1049549

51

FÁTIMA

0,2556345

52

FIGUEIRÓPOLIS

1,9532421

53

FILADÉLFIA

0,3000401

54

FORMOSO DO ARAGUAIA

2,7127700

55

FORTALEZA DO TABOCÃO

0,1474436

56

GOIANORTE

0,2269159

57

GOIATINS

0,3050545

58

GUARAI

1,5287718

59

GURUPI

12,3877013

60

IPUEIRAS

0,1088183

61

ITACAJÁ

0,3377423

62

ITAGUATINS

0,2096059

63

ITAPIRATINS

0,1412522

64

ITAPORÃ DO TOCANTINS

0,1971462

65

JAÚ DO TOCANTINS

0,3192864

66

JUARINA

0,1090495

67

LAGOA DA CONFUSÃO

1,9922974

68

LAGOA DO TOCANTINS

0,1049957

69

LAJEADO

0,1451876

70

LAVANDEIRA

0,0996999

71

LIZARDA

0,1495168

72

LUZINÓPOLIS

0,1225195

73

MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS

0,4885466

74

MATEIROS

0,1363102

75

MAURILÂNDIA

0,0992183

76

MIRACEMA DO TOCANTINS

1,4091385

77

MIRANORTE

0,7399472

78

MONTE DO CARMO

0,4933853

79

MONTE SANTO

0,2085260

80

MURICILÂNDIA

0,5611059

81

NATIVIDADE

0,4409664

82

NAZARÉ

0,1349721

83

NOVA OLINDA

0,4236985

84

NOVA ROSALÂNDIA

0,2398587

85

NOVO ACORDO

0,1393081

86

NOVO ALEGRE

0,1908254

87

NOVO JARDIM

0,2515417

88

OLIVEIRA DE FÁTIMA

0,0905322

89

PALMAS

10,6084031

90

PALMEIRANTE

0,1347116

91

PALMEIRAS DO TOCANTINS

0,1880223

92

PALMEIRÓPOLIS

0,5513123

93

PARAÍSO DO TOCANTINS

3,2443882

94

PARANÃ

0,3619303

95

PAU D'ARCO

0,3874621

96

PEDRO AFONSO

0,8069160

97

PEIXE

1,0813411

98

PEQUIZEIRO

0,5889532

99

PINDORAMA DO TOCANTINS

0,1654314

100

PIRAQUÉ

0,7626152

101

PIUM

0,6870022

102

PONTE ALTA DO BOM JESUS

0,2027256

103

PONTE ALTA DO TOCANTINS

0,5550455

104

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

0,1038414

105

PORTO NACIONAL

2,4370122

106

PRAIA NORTE

0,0992919

107

PRESIDENTE KENNEDY

0,3686083

108

PUGMIL

0,1438735

109

RECURSOLÂNDIA

0,1299622

110

RIACHINHO

0,2187849

111

RIO DA CONCEIÇÃO

0,1049269

112

RIO DOS BOIS

0,1765144

113

RIO SONO

0,2506512

114

SAMPAIO

0,0933399

115

SANDOLÂNDIA

0,5056062

116

SANTA FÉ DO ARAGUAIA

1,1184756

117

SANTA MARIA DO TOCANTINS

0,1239403

118

SANTA RITA DO TOCANTINS

0,2400197

119

SANTA ROSA DO TOCANTINS

0,1396263

120

SANTA TEREZA DO TOCANTINS

0,1491496

121

SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS

0,0933368

122

SÃO BENTO DO TOCANTINS

0,2361370

123

SÃO FELIX DO TOCANTINS

0,0931755

124

SÃO MIGUEL DO TOCANTINS

0,1678378

125

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS

0,1429273

126

SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS

0,0953448

127

SÃO VALÉRIO DA NATIVIDADE

0,2610857

128

SILVANÓPOLIS

0,2424467

129

SITIO NOVO DO TOCANTINS

0,2336653

130

SUCUPIRA

0,4315342

131

TAGUATINGA

0,7606489

132

TAIPAS DO TOCANTINS

0,1037878

133

TALISMÃ

0,4186089

134

TOCANTÍNIA

0,2335167

135

TOCANTINÓPOLIS

0,7904222

136

TUPIRAMA

0,0963281

137

TUPIRATINS

0,0989837

138

WANDERLÂNDIA

0,3758307

139

XAMBIOÁ

1,0209430

 

 

TOTAL   GERAL

100,000000

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de dezembro de 2000; 179o da Independência, 112o da República e 12o do Estado.

  

 

JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS

Governador do Estado




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.