DECRETO N^o. 6142, de 28 de agosto de 2020.

 

Revoga o inciso IV do §1^o do art. 28 do Decreto 6.046, de 10 de fevereiro de 2020.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É revogado o inciso IV do §1^o do art. 28 do Decreto 6.046, de 10 de fevereiro de 2020.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2020; 199^o da Independência, 132^o da República e 32^o do Estado.

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

Élcio de Souza Mendes Secretário de Estado da Comunicação

Sandro Henrique Armando Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.