Decreto No 6.142, de 28/08/2020 - DOE 5.675

DECRETO No. 6142, de 28 de agosto de 2020.

 

Revoga o inciso IV do §1o do art. 28 do Decreto 6.046, de 10 de fevereiro de 2020.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É revogado o inciso IV do §1o do art. 28 do Decreto 6.046, de 10 de fevereiro de 2020.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de agosto de 2020; 199o da Independência, 132o da República e 32o do Estado.

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

Élcio de Souza Mendes

Secretário de Estado da Comunicação

Sandro Henrique Armando

Secretário de Estado da Fazenda e Planejamento

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.