DECRETO No 6.152, de
15 de setembro de 2020.
Renova o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Educação Física, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,com fulcro no art.
10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na
conformidade da Resolução no
120/2019 e do Parecer 226/2020, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO,
proferido no Procedimento Administrativo 2019/27000/015653,
Art.
1o
É renovado, pelo período de três anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Educação Física, ministrado
pela Universidade de Gurupi – UNIRG, mantido pela Fundação UNIRG, em
Gurupi.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data
de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2020.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias
do mês de setembro de 2020; 199o da
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
Adriana da Costa Pereira Aguiar Secretária
de Estado da Educação, Juventude e Esportes |
Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe
da Casa Civil |