Decreto No 6.152, de 15/09/2020 - DOE 5.685

DECRETO No 6.152, de 15 de setembro de 2020.

 

Renova o Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Educação Física, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG.


 

             O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade da Resolução no 120/2019 e do Parecer 226/2020, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2019/27000/015653,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É renovado, pelo período de três anos, o reconhecimento do Curso de Bacharelado em Educação Física, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, mantido pela Fundação UNIRG, em Gurupi.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de junho de 2020.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de setembro de 2020; 199o da Independência, 132o da República e 32o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

Adriana da Costa Pereira Aguiar

Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.