DECRETO N^o 6.153, de 15 de setembro de 2020.

 

Reconhece o Curso de Bacharelado em Farmácia, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade da Resolução n^o 120/2019 e do Parecer 227/2020, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2019/27000/016575,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É reconhecido, pelo período de cinco anos, o Curso de Bacharelado em Farmácia, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, mantido pela Fundação UNIRG, em Gurupi.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de setembro de 2020; 199^o da Independência, 132^o da República e 32^o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

Adriana da Costa Pereira Aguiar Secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes

Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.