DECRETO N^o 6.236, de 30 de março de 2021.

 

Decreta ponto facultativo na data que especifica, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É facultativo o ponto no dia 1^o de abril (Quinta-Feira de Endoenças)de 2021, data que antecede o feriado nacional denominado Paixão de Cristo.

 

Parágrafo único.Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de março de 2021; 200^o da Independência, 133^o da República e 33^o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.