Decreto No 6.282, de 05/07/2021 - DOE 5.879

DECRETO No 6.282, de 5 de julho de 2021.

 

Declara luto oficial no Estado do Tocantins.

 

            O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:                              

 

Art. 1o É declarado luto oficial em todo o Estado, por três dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento de Lucelina Gomes dos Santos, Dona Juscelina, um expoente da comunidade quilombola situada em Muricilândia - TO,ocorrido em 3 de julho de 2021.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de julho de 2021; 200o da Independência, 133o da República e 33o do Estado.

 

 

MAUROCARLESSE

Governador do Estado

 

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.