DECRETO No
6.282, de 5 de julho de 2021.
Declara luto oficial no Estado do Tocantins.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do
Estado,
D E C R E T A:
Art. 1o É
declarado luto oficial em todo o Estado, por três dias, em sinal de profundo pesar
pelo falecimento de Lucelina
Gomes dos Santos, Dona Juscelina,
um expoente da comunidade quilombola situada em Muricilândia - TO,ocorrido
em 3 de julho de 2021.
Art. 2o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Araguaia, em Palmas, aos 5 dias do mês de julho de 2021; 200o
da Independência, 133o da República e 33o
do Estado.
MAUROCARLESSE
Governador do Estado
Secretário-Chefe
da Casa Civil