DECRETO N^o 6.304, de 1^o de setembro de 2021.

 

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É facultativo o ponto no dia 6 de setembro de 2021, segunda-feira anterior aos feriados comemorativos da Independência do Brasil e da Padroeira do Estado do Tocantins.

 

Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, no 1^o dia do mês de setembro de 2021; 200^o da Independência, 133^o da República e 33^o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.