Fixa a data de 5
de outubro de 2021 para a promoção de Subtenentes concluintes dos cursos de
habilitação de oficiais que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 40,
inciso II, da Constituição do Estado, c/c §2o, art. 3o,
da Lei 2.575, de 20 de abril de 2012, e §2o, art. 2o,
da Lei 2.665, de 18 de dezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o É fixada a data
de 5 de outubro de 2021 para a promoção de Subtenentes concluintes dos
seguintes cursos realizados no ano de 2021:
I – Curso de
Habilitação de Oficiais de Administração – CHOA;
II – Curso de
Habilitação de Oficiais Músicos – CHOM;
III – Curso de
Habilitação de Oficiais da Administração da Saúde – CHOAS.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas,
aos 4 dias do mês de outubro de 2021; 200o da Independência,
133o da República e 33o do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
|
CEL QOBM Reginaldo Leandro da Silva Comandante-Geral
do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO |
CEL QOPM Julio Manoel da Silva Neto Comandante-Geral da Polícia Militar
do Estado do Tocantins - PMTO |
|
Rolf Costa Vidal Secretário-Chefe da Casa Civil |