DECRETO N^o 6.329, de 26 de outubro de 2021.

 

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica, e adota outra providência.

 

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições da Chefia do Poder Executivo, consoante o disposto no art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É transferida de 28 para 29 de outubro de 2021 a comemoração do Dia do Servidor Público, facultando o ponto nesta data.

 

Art. 2^o É facultativo o ponto em 1^o de novembro de 2021, Dia de Todos os Santos, que antecede o feriado de Finados.

 

Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de outubro de 2021; 200^o da Independência, 133^o da República e 33^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado, em exercício

 

 

 

Sebastião Pereira Neuzin Neto

Secretário-Chefe da Casa Civil, respondendo 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.