Decreto No 6.531, de 07/11/2022 - DOE 6205

 

DECRETO No 6.531, de 7 de novembro de 2022.

 

Dispõe sobre a convocação para a realização da 10a Conferência Estadual de Saúde, e adota outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto na Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e na Lei Estadual no 1.663, de 22 de fevereiro de 2006,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É convocada a 10a Conferência Estadual de Saúde, com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”, a ser realizada em Palmas, nos dias 3 e 4 de maio de 2023.

 

Parágrafo único. As despesas com a realização do evento de que trata este Decreto correm à conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Saúde.

 

Art. 2o A 10a Conferência Estadual de Saúde, precedida das Conferências Municipais, é etapa integrante da 17a Conferência Nacional de Saúde.

 

Art. 3o Incumbe ao Secretário de Estado da Saúde baixar os atos
complementares necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.

 

Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 7 dias do mês de novembro de 2022; 201o da Independência, 134o da República e 34o do Estado.

 

 

  

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 


 

Afonso Piva de Santana

Secretário de Estado da Saúde

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.