DECRETO N^o 6.573, de 30 de janeiro de 2023.

 

Renova o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras – Habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola e respectivas Literaturas, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, no Campus de Araguatins.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer n^o 169/2022, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Procedimento Administrativo 2020/27000/0011673,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É renovado, pelo período de três anos, o reconhecimento do Curso de Licenciatura em Letras – Habilitação em Língua Portuguesa, Língua Espanhola e respectivas Literaturas, ministrado pela Universidade Estadual do                          Tocantins – Unitins, no Campus de Araguatins.

 

Parágrafo único. O curso a que se refere este Decreto é ministrado de forma presencial, em regime semestral, no período noturno, com até 50 vagas por processo seletivo.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1^o de julho de 2021.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de janeiro de 2023; 202^o da Independência, 135^o da República e 35^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Fábio Pereira Vaz Secretário de Estado da Educação

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.