DECRETO N^o 6.616, de 14 de abril de 2023.

 

                                                                                                                                                                                    Declara luto oficial no Estado do Tocantins.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É declarado luto oficial em todo o Estado, por três dias, em sinal de profundo pesar pelo falecimento, ocorrido nesta data, em Brasília-DF, de Ana Benedita de Cerqueira e Silva, tia Naninha, de Natividade-TO, um expoente da cultura e da gastronomia tocantinenses, notadamente pelo biscoito Amor-Perfeito, reconhecido como bem de valor cultural e Patrimônio Histórico do Estado do Tocantins.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 14 dias do mês de abril de 2023; 202^o da Independência, 135^o da República e 35^o do Estado.

 

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.