DECRETO N^o 6.732, de 22 de janeiro de 2024.

 

Renova o Reconhecimento do curso de Enfermagem – Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, no Campus de Augustinópolis, e adota outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, IV, da Lei Federal n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e em conformidade com o Parecer n^o 455/2023, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Processo Administrativo SGD n^o 2022/27000/000414,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica renovado, pelo período de 5 (cinco) anos, o Reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem – Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins,  no Campus de Augustinópolis.

 

Parágrafo único. O curso a que se refere o caput deste artigo é ministrado presencialmente, em regime semestral, turno integral, com 40 (quarenta) vagas por processo seletivo.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de julho de 2022.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 22 dias do mês de janeiro de 2024; 203^o da Independência, 136^o da República e 36^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Deocleciano Gomes Filho	Fábio Pereira Vaz
Secretário-Chefe da Casa Civil	Secretário de Estado da Educação

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.