LEI N^o 3.793, de 28 de junho de 2021.

 

Declara de utilidade pública estadual a Federação Aquática do Estado do Tocantins -FAETO.

 

                 O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,

 

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1^o Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação Aquática do Estado do Tocantins, com sede na ARSE 13, Alameda 15, Plano Diretor Sul, CEP 77.016-524, no Município de Palmas, Estado do Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ sob o n^o 25.065.046/0001-10.

 

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 28 dias do mês de junho de 2021; 200^o da Independência, 133^o da República e 33^o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

 Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.