LEI No 3.807,
de 4 de agosto de 2021.
Declara de
utilidade pública estadual a Associação Esportiva Recreativa Aureny III.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1oFica
declarada de utilidade pública estadual a Associação Esportiva Recreativa
Aureny III, com sede no município de Palmas, Estado do Tocantins, e inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica-CNPJ sob o no
03.966.208/0001-58.
Art.
2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos
4 dias do mês de agosto de 2021; 200o da Independência, 133o
da República e 33o do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
Rolf
Costa Vidal
Secretário-Chefe da Casa Civil