Lei No 3.808, de 04/08/2021 - DOE 5901

LEI No 3.808, de 4 de agosto de 2021.

 

Declara de utilidade pública estadual a associação das Mulheres Artesãs do P.A. Antônio Moreira - AMAA, Boca da Mata do Município de Ananás - TO.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,

 

                   Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1oFica declarada de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres Artesãs do P.A. Antônio Moreira - AMAA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 36.544.240/0001-02.

 

Art. 2oEsta lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 4 dias do mês de agosto de 2021; 200o da Independência, 133o da República e 33o do Estado.

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.