LEI
No 3.808, de 4 de agosto de 2021.
Declara de
utilidade pública estadual a associação das Mulheres Artesãs do P.A. Antônio
Moreira - AMAA, Boca da Mata do Município de Ananás - TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1oFica declarada de utilidade pública estadual a Associação das Mulheres Artesãs do P.A. Antônio Moreira - AMAA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ sob o no 36.544.240/0001-02.
Art. 2oEsta lei entra em vigor na data de sua publicação
Palácio Araguaia, em Palmas, aos
4 dias do mês de agosto de 2021; 200o da Independência, 133o
da República e 33o do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
Rolf
Costa Vidal
Secretário-Chefe da Casa Civil