LEI N^o 3.821, de 17 de setembro de 2021.

 

Declara de utilidade pública estadual a Associação dos Idosos, Grupo Renascer – AAIGR, com sede no Município de Ponte Alta do Tocantins.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,

 

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1^oFica declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Idosos, Grupo Renascer – AAIGR, com sede no Município de Ponte Alta do    Tocantins, e inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o n^o07.102.827/0001-55.

 

Art. 2^oEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de setembro de 2021; 200^o da Independência, 133^o da República e 33^o do Estado.

 

 

 

MAURO CARLESSE

Governador do Estado

 

 

Rolf Costa Vidal

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.