LEI No 3.823, de 17 de setembro
de 2021.
Declara de
utilidade pública estadual a Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores
do Tocantins - AJEE-TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1o É declarada de utilidade pública estadual a Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins- AJEE-TO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos
17 dias do mês de setembro de 2021; 200o da Independência,
133o da República e 33o do Estado.
MAURO CARLESSE
Governador do Estado
Rolf
Costa Vidal
Secretário-Chefe da Casa Civil