LEI N^o 3.934, de 3 de maio de 2022.

 

Declara de utilidade pública estadual a Associação Cuidadores, no Município de Palmas/TO.

  

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS aprovou e, decorrido o prazo legal, nos termos do §1º do art. 29 da Constituição Estadual, eu, Deputado Antônio Andrade, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do §7º do mesmo artigo e da alínea “h”, do inciso VI, do art. 26 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1^o É declarada de utilidade pública estadual a Associação Cuidadores, Município de Palmas/TO.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 

Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 3 dias do mês de maio de 2022, 201^o da Independência, 134^o da República e 34^o do Estado.

 

 

 

 

Deputado ANTONIO ANDRADE

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.