LEI N^o 3.939, de 9 de maio de 2022.

 

Declara de utilidade pública a Associação Anjos Protetores dos Animais-AAPA, com sede no município de Colinas do Tocantins -TO.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,

 

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Anjos Protetores dos Animais-AAPA, com sede no município de Colinas do Tocantins –TO.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 9 dias do mês de maio de 2022; 201^o da Independência, 134^o da República e 34^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.