Lei No 4.008, de 7
de novembro de 2022.
Altera a Lei Estadual no
3.124, de 14 de julho de 2016, que transforma em
autarquia a fundação que especifica, e adota outras providências.
Faço saber que o Governador do Estado do Tocantins
adotou a Medida Provisória n° 13, de 28 de junho de 2022, a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins
aprovou e eu, Antônio Andrade, Presidente desta Casa de Leis, consoante o
disposto no §3º, do art. 27 da Constituição Estadual, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Os Anexos I, II e III da Lei
Estadual no 3.124, de 14 de julho de 2016, passam a vigorar,
respectivamente, na conformidade do disposto nos Anexos I, II e III desta Lei.
Art. 2o Esta
Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio Deputado João
D’Abreu, em Palmas, aos 7 dias do mês de novembro de 2022; 201o
da Independência, 134o da República e 34o
do Estado.
Deputado ANTÔNIO ANDRADE
ANEXO I À Lei No 4.008, de 7
de novembro de 2022.
“ANEXO I À LEI ESTADUAL No
3.124, de 14 de julho de 2016.
Relação de Unidades Administrativas
Básicas e Complementares e Respectivos Cargos de Provimento em Comissão
|
Descrição da
Unidade Administrativa |
Class. |
Relação de Cargos |
Símbolo |
Quant. |
|
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS – UNITINS |
||||
|
Reitoria |
Básica |
Reitor |
CDAS-1 |
1 |
|
Secretaria Executiva de Gabinete |
Compl. |
Secretário Executivo de Gabinete |
CDAS-5 |
1 |
|
a) Diretoria de Comunicação |
Compl. |
Diretor de Comunicação |
CDAS-4 |
1 |
|
b) Diretoria Jurídica |
Compl. |
Diretor Jurídico |
CDAS-4 |
1 |
|
c) Diretoria de Assuntos Internacionais |
Compl. |
Diretor de Assuntos Internacionais |
CDAS-4 |
1 |
|
d) Diretoria de Tecnologia da Informação |
Compl. |
Diretor de Tecnologia da Informação |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Manutenção e Suporte de Sistemas |
Compl. |
Coordenador de Manutenção e Suporte de Sistemas |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de
Desenvolvimento e Inovação Tecnológica |
Compl. |
Coordenador de
Desenvolvimento e Inovação Tecnológica |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Redes e Segurança da Informação |
Compl. |
Coordenador de Redes e Segurança da Informação |
CDAI-1 |
1 |
|
e) Diretoria de Políticas Públicas e Articulação Institucional |
Compl. |
Diretor de Políticas Públicas e Articulação Institucional |
CDAS-4 |
1 |
|
f) Diretoria de Planejamento e Ações
Estratégicas |
Compl. |
Diretor de Planejamento e Ações
Estratégicas |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Concursos e Seleções |
Compl. |
Coordenador de Concursos e Seleções |
CDAI-1 |
1 |
|
Assessoria I |
Compl. |
Assessor I |
AEU-1 |
10 |
|
Assessoria II |
Compl. |
Assessor II |
AEU-2 |
25 |
|
Assessoria III |
Compl. |
Assessor III |
AEU-3 |
40 |
|
Assessoria IV |
Compl. |
Assessor IV |
AEU-4 |
30 |
|
Assessoria V |
Compl. |
Assessor V |
AEU-5 |
30 |
|
Assessoria VI |
Compl. |
Assessor VI |
AEU-6 |
60 |
|
Assessoria VII |
Compl. |
Assessor VII |
AEU-7 |
15 |
|
Assessoria VIII |
Compl. |
Assessor VIII |
AEU-8 |
20 |
|
Assessoria IX |
Compl. |
Assessor IX |
AEU-9 |
5 |
|
Vice-Reitoria |
Básica |
Vice-Reitor |
CDAS-2 |
1 |
|
a) Coordenadoria de Comissão Própria de Avaliação – CPA |
Compl. |
Coordenador de Comissão Própria de Avaliação |
CDAI-1 |
1 |
|
Supervisão de Apoio
à CPA |
Compl. |
Supervisor de Apoio à CPA |
CDAI-2 |
1 |
|
b) Editora Unitins |
Compl. |
Editor Unitins |
CDAS-4 |
1 |
|
c) Diretoria de Desenvolvimento e Pesquisa
Institucional |
Compl. |
Diretor de Desenvolvimento e Pesquisa Institucional |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria
de Formação Continuada |
Compl. |
Coordenador de
Formação Continuada |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Regulação e Demandas Instrucionais |
Compl. |
Coordenador de Regulação e Demandas Instrucionais |
CDAI-1 |
1 |
|
d) Diretoria de Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT |
Compl. |
Diretor de Núcleo de Inovação
Tecnológica |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Incubadoras e Parcerias |
Compl. |
Coordenador de Incubadoras e Parcerias |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Difusão Tecnológica |
Compl. |
Coordenador de
Difusão Tecnológica |
CDAI-1 |
1 |
|
Chefia de Gabinete |
Básica |
Chefe de Gabinete |
CDAS-4 |
1 |
|
a) Coordenadoria de Órgãos Colegiados Superiores |
Compl. |
Coordenador de
Órgãos Colegiados Superiores |
CDAI-1 |
1 |
|
b) Ouvidoria Geral |
Compl. |
Ouvidor Geral |
CDAI-1 |
1 |
|
c) Coordenadoria de Controle Interno |
Compl. |
Coordenador de Controle Interno |
CDAI-1 |
1 |
|
Pró-Reitoria
de Administração e Finanças |
Básica |
Pró-Reitor
de Administração e Finanças |
CDAS-3 |
1 |
|
a) Diretoria Administrativa |
Compl. |
Diretor Administrativo |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Compras |
Compl. |
Coordenador de Compras |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado Central |
Compl. |
Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado Central |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Licitação |
Compl. |
Coordenador de Licitação |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Protocolo e Expedição |
Compl. |
Coordenador de Protocolo |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Gestão de Contratos |
Compl. |
Coordenador de Gestão de Contratos |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de
Elaboração de Termo de Referência |
Compl. |
Coordenador de Elaboração de Termo de Referência |
CDAI-1 |
1 |
|
b) Diretoria de Engenharia e Manutenção |
Compl. |
Diretor de Engenharia e Manutenção |
CDAS-4 |
1 |
|
c) Diretoria de Transporte e Logística |
Compl. |
Diretor de Transporte e Logística |
CDAS-4 |
1 |
|
d) Diretoria Financeira |
Compl. |
Diretor Financeiro |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria Contábil |
Compl. |
Coordenador Contábil |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Execução Financeira |
Compl. |
Coordenador de
Execução Financeira |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Gestão de Convênios |
Compl. |
Coordenador de Convênios |
CDAI-1 |
1 |
|
e) Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Compl. |
Diretor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Gestão de Folha de Pagamento e Controle |
Compl. |
Coordenador de
Gestão de Folha de Pagamento e Controle |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Lotação e Movimento de Pessoas |
Compl. |
Coordenador de Lotação e Movimentação de Pessoas |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas |
Compl. |
Coordenador de Desenvolvimento de Pessoas |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Controle de Benefícios |
Compl. |
Coordenador de Controle de Benefícios |
CDAI-1 |
1 |
|
Pró-Reitoria de Graduação |
Básica |
Pró-Reitor de Graduação |
CDAS-3 |
1 |
|
a) Diretoria de Administração Acadêmica |
Compl. |
Diretor de
Administração Acadêmica |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria Geral de Secretaria Acadêmica |
Compl. |
Coordenador Geral de Secretaria Acadêmica |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria Geral de Biblioteca |
Compl. |
Coordenador Geral
de Biblioteca |
CDAI-1 |
1 |
|
b) Diretoria de Ensino |
Compl. |
Diretor de Ensino |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria Pedagógica |
Compl. |
Coordenador
Pedagógico |
CDAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Educação Tecnológica |
Compl. |
Diretor de Educação Tecnológica |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria
de Educação Tecnológica |
Compl. |
Coordenador de Educação Tecnológica |
CDAI-1 |
1 |
|
Pró-Reitoria
de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários |
Básica |
Pró-Reitor
de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários |
CDAS-3 |
1 |
|
a) Diretoria de Extensão |
Compl. |
Diretor de Extensão |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Ações Culturais, Eventos e Fomento |
Compl. |
Coordenador de Ações Culturais, Eventos e Fomento |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Extensão e Desenvolvimento Social |
Compl. |
Coordenador de Extensão e Desenvolvimento Social |
CDAI-1 |
1 |
|
b) Diretoria de Assuntos Estudantis e Esporte |
Compl. |
Diretor de Assuntos Estudantis e Esporte |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Assuntos Estudantis e Esporte |
Compl. |
Coordenador de
Assuntos Estudantis e Esporte |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria do Centro de Idiomas |
Compl. |
Coordenador do Centro de Idiomas |
CDAI-1 |
1 |
|
Curadoria do Museu Tocantinense de Arqueologia |
Compl. |
Curador do Museu Tocantinense de Arqueologia |
CDAI-1 |
1 |
|
Curadoria do Museu
de Zoologia e Taxidermia José Hidasi |
Compl. |
Curador do Museu de Zoologia e Taxidermia José Hidasi |
CDAI-1 |
1 |
|
c) Diretoria de TV e Rádio |
Compl. |
Diretor de TV
e Rádio |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Equipamentos e Manutenção |
Compl. |
Coordenador de Equipamentos e Manutenção |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Produção |
Compl. |
Coordenador de Produção |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de Rádio |
Compl. |
Coordenador de Rádio |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria de TV e Jornalismo |
Compl. |
Coordenador de TV e Jornalismo |
CDAI-1 |
1 |
|
Pró-Reitoria
de Pesquisa e Pós-Graduação |
Básica |
Pró-Reitor
de Pesquisa e Pós- Graduação |
CDAS-3 |
1 |
|
a) Diretoria de Pesquisa |
Compl. |
Diretor de Pesquisa |
CDAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Fomento a Iniciação
Científica |
Compl. |
Diretor de Fomento a Iniciação Científica |
CDAS-4 |
1 |
|
b) Diretoria de Pós-Graduação |
Compl. |
Diretor de Pós-Graduação |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Apoio a Pós-Graduação |
Compl. |
Coordenador de Apoio a Pós-
Graduação |
CDAI-1 |
1 |
|
c) Diretoria de Pesquisa Agropecuária |
Compl. |
Diretor de Pesquisa Agropecuária |
CDAS-4 |
1 |
|
Coordenadoria de Transferência de Tecnologias e Negócios Tecnológicos |
Compl. |
Coordenador de
Transferência de Tecnologia e Negócios Tecnológicos |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria
de Pesquisa Agropecuária |
Compl. |
Coordenador de
Pesquisa Agropecuária |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria da Estação Experimental – Palmas |
Compl. |
Coordenador da Estação Experimental – Palmas |
CDAI-1 |
1 |
|
Coordenadoria da Estação Experimental – Formoso do Araguaia |
Compl. |
Coordenador da Estação
Experimental – Formoso do Araguaia |
CDAI-1 |
1 |
|
Unidades Regionalizadas – Câmpus Universitários |
||||
|
a) Diretoria de Câmpus |
Compl. |
Diretor de Câmpus |
CDAS-4 |
5 |
|
Supervisão Administrativa |
Compl. |
Supervisor Administrativo |
CDAI-2 |
5 |
|
Supervisão de Secretaria Acadêmica |
Compl. |
Supervisor de Secretaria Acadêmica |
CDAI-2 |
5 |
|
Supervisão de Biblioteca |
Compl. |
Supervisor de Biblioteca |
CDAI-2 |
5 |
|
Supervisão de Tecnologia da Informação |
Compl. |
Supervisor de Tecnologia da Informação |
CDAI-2 |
5 |
|
Supervisão de Comunicação |
Compl. |
Supervisor de Comunicação |
CDAI-2 |
5 |
|
Coordenadorias de Curso de Graduação |
Compl. |
Coordenador de Curso de Graduação |
CDAS-5 |
24 |
|
Unidades Tecnológicas Avançadas - Câmpus Avançados |
||||
|
Gerência de Unidade
Avançada |
Compl. |
Gerente de Unidade Avançada |
CDAI-2 |
15 |
|
Supervisão de Tecnologia da Informação - Unidade Avançada |
Compl. |
Supervisor de
Tecnologia da Informação - Unidade Avançada |
CDAI-2 |
15 |
”(NR)
ANEXO II À Lei No 4.008, de 7
de novembro de 2022.
“ANEXO II À LEI ESTADUAL No
3.124, DE 14 DE JULHO DE 2016.
TABELA
DE SÍMBOLOS E VALORES DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
DE DIREÇÃO, CHEFIA
E ASSESSORAMENTO
|
NÍVEL |
SÍMBOLOS |
VENCIMENTO |
|
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Superior (CDAS) |
CDAS-1 |
13.500,00 |
|
CDAS-2 |
10.000,00 |
|
|
CDAS-3 |
9.500,00 |
|
|
CDAS-4 |
6.500,00 |
|
|
CDAS-5 |
6.100,00 |
|
|
Cargos de Chefia, Direção e Assessoramento Intermediário (CDAI) |
CDAI-1 |
4.000,00 |
|
CDAI-2 |
3.000,00 |
|
|
Cargos em Comissão de Assessoramento (AEU) |
AEU-1 |
6.000,00 |
|
AEU-2 |
3.500,00 |
|
|
AEU-3 |
3.000,00 |
|
|
AEU-4 |
2.800,00 |
|
|
AEU-5 |
2.400,00 |
|
|
AEU-6 |
2.100,00 |
|
|
AEU-7 |
2.000,00 |
|
|
AEU-8 |
1.800,00 |
|
|
AEU-9 |
1.500,00 |
”(NR)
ANEXO III À Lei No 4.008, de 7
de novembro de 2022.
“ANEXO III À LEI ESTADUAL No 3.124,
DE 14 DE JULHO DE 2016.
TABELA DE
SÍMBOLO E VALOR DO VENCIMENTO DE FUNÇÃO COMISSIONADA ESPECIAL DA UNITINS
|
Símbolo |
Quantidade |
Valor |
|
FC-Unitins-1 |
30 |
850,00 |
|
FC-Unitins-2 |
15 |
1.400,00 |
|
FC-Unitins-3 |
15 |
1.600,00 |
”(NR)