LEI No
4.013, de 17 de novembro de 2022.
Declara de utilidade
pública estadual a Associação Laço do Amor no Município de Bandeirantes do
Tocantins-TO.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA, no exercício do cargo de GOVERNADOR
DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o É declarada de utilidade pública
estadual a Associação Laço do Amor no município de Bandeirantes do Tocantins-TO.
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Palácio
Araguaia, em Palmas, aos 17 dias do mês de novembro de 2022; 201o
da Independência, 134o da República e 34o
do Estado.
ANTÔNIO POINCARÉ ANDRADE FILHO
Governador do
Estado, em exercício
Deocleciano
Gomes Filho
Secretário-Chefe da
Casa Civil