Publicada no DOE 6.335 como Lei 4.161

Republicada para correção de numeração 

LEI N^o 4.158, de 23 de maio de 2023.

 

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Esporte Clube Castelo (E. C. C.).

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:

 

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1^o Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Esporte Clube Castelo (E. C. C.), com sede no município de Gurupi.

 

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês maio de 2023; 202^o da Independência, 135^o da República e 35^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.