Lei No 4.159, de 23/05/2023 - DOE 6335

LEI No 4.159, de 23 de maio de 2023.

 

Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Beach Soccer do Estado do Tocantins-FBST, entidade privada sem fins lucrativos.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:

 

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação de Beach Soccer do Estado do Tocantins, entidade de direito privado, para fins não econômicos, de duração indeterminada, com sede no município de Palmas.

 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês maio de 2023; 202o da Independência, 135o da República e 35o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.