LEI No 4.159, de 23 de maio
de 2023.
Declara de Utilidade Pública
Estadual a Federação de Beach Soccer do Estado do Tocantins-FBST, entidade
privada sem fins lucrativos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica
declarada de Utilidade Pública Estadual a Federação de Beach Soccer do Estado
do Tocantins, entidade de direito privado, para fins não econômicos, de duração
indeterminada, com sede no município de Palmas.
Art.
2o Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 23 dias do mês maio de 2023; 202o
da Independência, 135o da República e 35o
do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano
Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil