LEI No 4.226, de 1o
de setembro de 2023.
Declara de Utilidade Pública
Estadual a Associação Comunitária PRO CIDADANIA de Esperantina/TO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica
declarada de Utilidade Pública Estadual a
Associação Comunitária PRO CIDADANIA de Esperantina/TO.
Art.
2o Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, no 1o
dia do mês de setembro de 2023; 202o da Independência, 135o
da República e 35o do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano
Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil