Lei No 4.228, de 12/09/2023 - DOE 6413

LEI No 4.228, de 12 de setembro de 2023.

 

Altera a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

     Art. 1o Os Anexos II e IV da Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II a esta Lei.

 

     Art. 2o É criado o Serviço de Atendimento ao Cidadão – PRONTO, vinculado à Secretaria da Administração, com o objetivo de:

 

I – modernizar a máquina administrativa, ampliando o acesso do cidadão às informações e aos serviços públicos;

 

II – concentrar em um único espaço físico a prestação de diversos serviços públicos;

 

III – prestar atendimento ao cidadão com qualidade e conforto, de forma rápida e eficiente.

 

Parágrafo único. Conforme o caso, ato do Chefe do Poder Executivo:

 

I – regulamentará o disposto nesta Lei;

 

II – instituirá as unidades de atendimento do PRONTO.

 

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de setembro de 2023; 202o da Independência, 135o da República e 35o do Estado. 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil


 ANEXO I À LEI No 4.228, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

 

“ANEXO II À LEI No 3.421, de 8 de março de 2019.

QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

I – ADMINISTRAÇÃO DIRETA

 

1  - GOVERNADORIA

........................................................................................................................................................................................................................

 

1.3 – CASA MILITAR

 

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE

RELAÇÃO DE CARGOS

SÍMBOLO

QUANT.

Gabinete do Secretário-Chefe

Secretário-Chefe

DAS-1

1

Gabinete do Secretário Executivo

Secretário Executivo

DAS-2

1

Secretaria-Geral

Secretário-Geral

DAI-1

1

Ajudância de Ordens do Gabinete do Governador

Ajudante de Ordens do Gabinete do Governador

DAS-3

8

Assessoria de Gabinete III

Assessor de Gabinete III

DAI-1

2

Chefia da Assessoria Jurídica

Chefe da Assessoria Jurídica

DAI-1

1

Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

DAI-1

1

Diretoria de Segurança

Diretor de Segurança

DAS-4

1

Gerência de Inteligência

Gerente de Inteligência

DAI-1

1

Gerência de Segurança

Gerente de Segurança

DAI-1

1

Gerência de Brigada contra Incêndios e Atendimento Emergencial

Gerente de Brigada contra Incêndios e Atendimento Emergencial

DAI-1

1

 

 

2 – POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PMTO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE

RELAÇÃO DE CARGOS

SÍMBOLO

 QUANT.

Comando-Geral

Comandante-Geral

DAS-1

1

Assessoria Especial do Comando-Geral

Assessor Especial do Comando-Geral

DAS-4

1

Secretaria do Comando Geral

Secretário do Comando Geral

DAI-1

1

Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

DAS-4

1

Chefia do Estado Maior

Chefe do Estado Maior

DAS-2

1

Subchefia do Estado Maior

Subchefe do Estado Maior

DAS-3

1

Corregedoria

Corregedor

DAS-3

1

Comando de Policiamento Especializado-CPE

Comandante de Policiamento Especializado-CPE

DAS-4

1

Comando de Policiamento da Capital-CPC

Comandante de Policiamento da Capital-CPC

DAS-4

1

Comando Regional de Policiamento 1 - CRP-1

Comandante Regional de Policiamento 1 - CRP-1

DAS-4

1

Comando Regional de Policiamento 2 - CRP-2

Comandante Regional de Policiamento 2 - CRP-2

DAS-4

1

Comando Regional de Policiamento 3 - CRP-3

Comandante Regional de Policiamento 3 - CRP-3

DAS-4

1

Ajudância-Geral

Ajudante-Geral

DAS-4

1

Chefia de Seção do Estado Maior - PM1 - (do CG)

Chefe de Seção do Estado Maior - PM1 - (do CG)

DAS-4

1

Chefia de Seção do Estado Maior - PM2 - (do CG)

Chefe de Seção do Estado Maior - PM2 - (do CG)

DAS-4

1

Chefia de Seção do Estado Maior - PM3 - (do CG)

Chefe de Seção do Estado Maior - PM3 - (do CG)

DAS-4

1

Chefia de Seção do Estado Maior - PM4 - (do CG)

Chefe de Seção do Estado Maior - PM4 - (do CG)

DAS-4

1

Chefia de Seção do Estado Maior - PM5 - (do CG)

Chefe de Seção do Estado Maior - PM5 - (do CG)

DAS-4

1

Chefia de Seção do Estado Maior - PM6 - (do CG)

Chefe de Seção do Estado Maior - PM6 - (do CG)

DAS-4

1

Chefia de Seção do Estado Maior - PM7 - (do CG)

Chefe de Seção do Estado Maior - PM7 - (do CG)

DAS-4

1

Diretoria de Orçamento e Finanças-DOF

Diretor de Orçamento e Finanças-DOF

DAS-4

1

Diretoria de Apoio Logístico-DAL

Diretor de Apoio Logístico-DAL

DAS-4

1

Diretoria de Gestão Profissional-DGP

Diretor de Gestão Profissional-DGP

DAS-4

1

Diretoria de Saúde e Promoção Social-DSPS

Diretor de Saúde e Promoção Social-DSPS

DAS-4

1

Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa-DEIP

Diretor de Ensino, Instrução e Pesquisa-DEIP

DAS-4

1

Diretoria Escolar e Programas Sociais na PMTO-DEPS

Diretor Escolar e Programas Sociais na PMTO-DEPS

DAS-4

1

Assessoria Técnica de Análise de Processos e Procedimentos Financeiros – ASTEF

Assessor Técnico de Análise de Processos e Procedimentos Financeiros - ASTEF

DAS-4

1

........................................................................................................................................................................................

4 – SECRETARIA DA FAZENDA

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE

RELAÇÃO DE CARGOS

Símbolo

Quant.

Gabinete do Secretário

Secretário

DAS-1

1

Assessoria de Gabinete II

Assessor de Gabinete II

DAS-3

2

Assessoria de Gabinete III

Assessor de Gabinete III

DAI-1

4

Secretaria-Geral

Secretário-Geral

DAI-1

1

Ouvidoria Fazendária

Ouvidor Fazendário

DAI-1

1

Chefia da Assessoria Técnica Fazendária

Chefe da Assessoria Técnica Fazendária

DAS-4

1

a) Assessoria de Política Tributária

a) Assessor de Política Tributária

DAI-1

1

b) Assessoria Econômica

b) Assessor Econômico

DAI-1

1

c) Assessoria de Gestão Estratégica (PROFISCO)

c) Assessor de Gestão Estratégica (PROFISCO)

DAI-1

1

d) Assessoria de Planejamento

d) Assessor de Planejamento

DAI-1

1

Chefia de Assessoria de Comunicação

Chefe de Assessoria de Comunicação

DAI-1

1

Assessoria de Social Media e Design

Assessor de Social Media e Design

DAI-2

1

Corregedoria Fazendária

Corregedor Fazendário

DAS-4

1

Gerência de Processos e Procedimentos

Gerente de Processos e Procedimentos

DAI-1

1

Presidência da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Sindicâncias e Revisão

Presidente da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Sindicâncias e Revisão

DAI-2

2

Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Sindicância e Revisão

Membro de Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Sindicância e Revisão

DAI-3

4

Gerência de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária

Gerente de Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária

DAI-1

1

Presidência do Contencioso Administrativo Tributário

Presidente do Contencioso Administrativo Tributário

DAS-4

1

Presidência da Câmara de Julgamento

Presidente da Câmara de Julgamento

DAS-4

1

Superintendência de Assuntos Jurídicos

Superintendente de Assuntos Jurídicos

DAS-3

1

Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

DAI-1

3

Superintendência de Tecnologia e Inovação Fazendária

Superintendente de Tecnologia e Inovação Fazendária

DAS-3

1

Diretoria Geral de Gestão Tecnológica

Diretor Geral de Gestão Tecnológica

DAS-4

1

Gerência de Segurança Digital

Gerente de Segurança Digital

DAI-1

1

Gerência de Suporte e Operações

Gerente de Suporte e Operações

DAI-1

1

Diretoria de Sistemas Corporativos

Diretor de Sistemas Corporativos

DAS-4

1

Gerência de Sistemas Tributários

Gerente de Sistemas Tributários

DAI-1

1

Gerência de Sistemas Financeiros

Gerente de Sistemas Financeiros

DAI-1

1

Gerência de Testes e Homologação

Gerente de Testes e Homologação

DAI-1

1

Diretoria de Infraestrutura

Diretor de Infraestrutura

DAS-4

1

Gerência de Banco de Dados

Gerente de Banco de Dados

DAI-1

1

Gerência de Redes e Comunicação

Gerente de Redes e Comunicação

DAI-1

1

Gerência de Servidores e Data Center

Gerente de Servidores e Data Center

DAI-1

1

Diretoria de Inovação

Diretor de Inovação

DAS-4

1

Assessoria de Integração e Pesquisa

Assessor de Integração e Pesquisa

DAI-1

1

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente de Administração e Finanças

DAS-3

1

Diretoria de Administração e Finanças

Diretor de Administração e Finanças

DAS-4

1

Gerência Geral de Administração

Gerente Geral de Administração

DAI-1

1

Gerência de Almoxarifado

Gerente de Almoxarifado

DAI-1

1

Gerência de Compras

Gerente de Compras

DAI-1

1

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente de Execução Orçamentária e Financeira

DAI-1

1

Gerência de Transporte

Gerente de Transporte

DAI-1

1

Diretoria de Contabilidade Setorial

Diretor de Contabilidade Setorial

DAS-4

1

Diretoria de Gestão de Pessoas

Diretor de Gestão de Pessoas

DAS-4

1

Diretoria da Escola Fazendária

Diretor da Escola Fazendária

DAS-4

1

Gerência de Programação, Capacitação e Educação

Gerente de Programação, Capacitação e Educação

DAI-1

1

Gerência de Administração e Logística

Gerente de Administração e Logística

DAI-1

1

Gabinete do Secretário Executivo do Tesouro

Secretário Executivo do Tesouro

DAS-2

1

Secretaria-Geral

Secretário-Geral

DAI-1

1

Assessoria de Gabinete III

Assessor de Gabinete III

DAI-1

1

Chefia de Assessoria de Gestão dos Fundos

Chefe de Assessoria de Gestão dos Fundos

DAS-3

1

Superintendência do Tesouro Estadual

Superintendente do Tesouro Estadual

DAS-3

1

Diretoria de Gestão do Caixa Estadual

Diretor de Gestão do Caixa Estadual

DAS-4

1

Diretoria de Execução Financeira

Diretor de Execução Financeira

DAS-4

1

Diretoria de Avaliação e Mitigação de Impacto de Demanda Judicial

Diretor de Avaliação e Mitigação de Impacto de Demanda Judicial

DAS-4

1

Superintendência de Contabilidade Geral

Superintendente de Contabilidade Geral

DAS-3

1

Diretoria de Demonstrações Contábeis

Diretor de Demonstrações Contábeis

DAS-4

1

Gerência de Demonstrações Contábeis

Gerente de Demonstrações Contábeis

DAI-1

1

Gerência de Acompanhamento do SICAP Contábil

Gerente de Acompanhamento do SICAP Contábil

DAI-1

1

Diretoria de Acompanhamento, Normas e Procedimentos

Diretor de Acompanhamento, Normas e Procedimentos

DAS-4

1

Gerência de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais

Gerente de Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais

DAI-1

1

Gerência de Normatização Contábil

Gerente de Normatização Contábil

DAI-1

1

Gerência de Implementação de Rotinas Contábeis

Gerente de Implementação de Rotinas Contábeis

DAI-1

1

Diretoria de Responsabilidade Fiscal

Diretor de Responsabilidade Fiscal

DAS-4

1

Gerência de Elaboração de Demonstrativos Fiscais

Gerente de Elaboração de Demonstrativos Fiscais

DAI-1

1

Gerência de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro

Gerente de Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro

DAI-1

1

Superintendência de Compras e Central de Licitação

Superintendente de Compras e Central de Licitação

DAS-3

1

Assessoria Jurídica

Assessor Jurídico

DAS-4

1

Diretoria de Compras

Diretor de Compras

DAS-4

1

Gerência de e-Fornecedores

Gerente de e-Fornecedores

DAI-1

1

Gerência de Cotação Eletrônica – Compras-TO

Gerente de Cotação Eletrônica – Compras-TO

DAI-1

1

Diretoria de Licitação

Diretor de Licitação

DAS-4

1

Gerência de Elaboração de Editais

Gerente de Elaboração de Editais

DAI-1

1

Gerência de Apoio

Gerente de Apoio

DAI-1

1

Agente de Contratação

Agente de Contratação

DAS-4

6

Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Tributária

Secretário Executivo de Gestão Tributária

DAS-2

1

Secretaria-Geral

Secretário-Geral

DAI-1

1

Assessoria de Gabinete III

Assessor de Gabinete III

DAI-1

1

Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas

Superintendente de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas

DAS-3

1

Diretoria de Inteligência Fiscal

Diretor de Inteligência Fiscal

DAS-4

1

Assessoria de Análises e Pesquisas

Assessor de Análises e Pesquisas

DAI-1

1

Diretoria de Acompanhamento Judicial-Criminal

Diretor de Acompanhamento Judicial-Criminal

DAS-4

1

Assessoria de Laboratório Forense

Assessor de Laboratório Forense

DAI-1

1

Superintendência de Administração Tributária

Superintendente de Administração Tributária

DAS-3

1

Diretoria de Informações Econômicas e Fiscais

Diretor de Informações Econômicas e Fiscais

DAS-4

1

Gerência de Cadastro

Gerente de Cadastro

DAI-1

1

Gerência de Informações Econômico-Fiscais

Gerente de Informações Econômico-Fiscais

DAI-1

1

Gerência de Arrecadação

Gerente de Arrecadação

DAI-1

1

Gerência de Automação Fiscal

Gerente de Automação Fiscal

DAI-1

1

Diretoria da Receita

Diretor da Receita

DAS-4

1

Gerência de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais

Gerente de Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais

DAI-1

1

Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos

Gerente de Fiscalização de Estabelecimentos

DAI-1

1

Gerência de ITCMD

Gerente de ITCMD

DAI-1

1

Gerência de IPVA e Leilões

Gerente de IPVA e Leilões

DAI-1

1

Delegacia Regional de Fiscalização

Delegado Regional de Fiscalização

DAI-1

12

Coordenadoria Regional de Fiscalização

Coordenador Regional de Fiscalização

DAI-3

12

Coordenadoria Regional de Arrecadação

Coordenador Regional de Arrecadação

DAI-3

12

Coordenadoria Regional de Administração

Coordenador Regional de Administração

DAI-3

12

Diretoria da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais

Diretor da Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais

DAS-4

1

Gerência da Dívida Ativa

Gerente da Dívida Ativa

DAI-1

1

Gerência de Controle e Acompanhamento de Processos

Gerente de Controle e Acompanhamento de Processos

DAI-1

1

Gerência de Cobrança

Gerente de Cobrança

DAI-1

1

Gerência de Débitos não Tributários

Gerente de Débitos não Tributários

DAI-1

1

Diretoria de Tributação

Diretor de Tributação

DAS-4

1

Gerência de Normatização

Gerente de Normatização

DAI-1

1

Gerência de Análise Processual

Gerente de Análise Processual

DAI-1

1

Gerência de Benefícios Fiscais

Gerente de Benefícios Fiscais

DAI-1

1

Gerência de Atendimento Eletrônico

Gerente de Atendimento Eletrônico

DAI-1

1

Diretoria de Grandes Contribuintes

Diretor de Grandes Contribuintes

DAS-4

1

Gerência de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior

Gerente de Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior

DAI-1

1

Gerência de Tributação de Combustível

Gerente de Tributação de Combustível

DAI-1

1

Gerência de Substituição Tributária

Gerente de Substituição Tributária

DAI-1

1

Gerência de Tributação de Energia e Comunicação

Gerente de Tributação de Energia e Comunicação

DAI-1

1

 

............................................................................................................................................................................................................

5 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE

RELAÇÃO DE CARGOS

Símbolo

Quant

Gabinete do Secretário

Secretário

DAS-1

1

Gabinete do Secretário Executivo

Secretário Executivo

DAS-2

1

Assessoria de Gabinete I

Assessor de Gabinete I

DAS-4

1

Assessoria de Gabinete II

Assessor de Gabinete II

DAI-1

4

Secretaria-Geral

Secretário-Geral

DAI-1

1

Chefia da Assessoria de Comunicação

Chefe da Assessoria de Comunicação

DAI-1

1

Assessoria de Normatização

Assessor de Normatização

DAS-4

1

Diretoria de Acompanhamento de Processos

Diretor de Acompanhamento de Processos

DAS-4

1

Chefia da Assessoria Jurídica

Chefe da Assessoria Jurídica

DAS-4

1

Gerência de Procedimentos Administrativos

Gerente de Procedimentos Administrativos

DAI-1

1

Gerência de Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais

Gerente de Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais

DAI-1

1

Superintendência de Administração e Finanças

Superintendente de Administração e Finanças

DAS-3

1

Diretoria de Administração e Finanças

Diretor de Administração e Finanças

DAS-4

1

Gerência Geral de Administração

Gerente Geral de Administração

DAI-1

1

Gerência de Gestão de Pessoas

Gerente de Gestão de Pessoas

DAI-1

1

Gerência de Planejamento e Convênios

Gerente de Planejamento e Convênios

DAI-1

1

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira

Gerente de Execução Orçamentária e Financeira

DAI-1

1

Gerência de Gestão de Contratos

Gerente de Gestão de Contratos

DAI-1

1

Gerência de Projeto e Manutenção Predial

Gerente de Projeto e Manutenção Predial

DAI-1

1

Gerência de Gestão de Serviços Corporativos

Gerente de Gestão de Serviços Corporativos

DAI-1

1

Gerência de Gestão de Estágios

Gerente de Gestão de Estágios

DAI-1

1

Diretoria de Contabilidade

Diretor de Contabilidade

DAS-4

1

Gerência de Contabilidade da SECAD

Gerente de Contabilidade da SECAD

DAI-1

1

Gerência de Contabilidade do Plano de Saúde

Gerente de Contabilidade do Plano de Saúde

DAI-1

1

Diretoria de Logística e Compras Corporativas

Diretor de Logística e Compras Corporativas

DAS-4

1

Gerência de Logística e Estudos Técnicos

Gerente de Logística e Estudos Técnicos

DAI-1

1

Gerência de Compras Corporativas

Gerente de Compras Corporativas

DAI-1

1

Diretoria de Gestão de Transporte do Poder Executivo

Diretor de Gestão de Transporte do Poder Executivo

DAS-4

1

Gerência de Gestão de Monitoramento

Gerente de Gestão de Monitoramento

DAI-1

1

Gerência de Gestão de Veículos e Documentação

Gerente de Gestão de Veículos e Documentação

DAI-1

1

Diretoria de Gestão Patrimonial

Diretor de Gestão Patrimonial

DAS-4

1

Gerência de Apoio Técnico e Prestação de Contas

Gerente de Apoio Técnico e Prestação de Contas

DAI-1

1

Gerência de Patrimônio Mobiliário e Semoventes

Gerente de Patrimônio Mobiliário e Semoventes

DAI-1

1

Gerência de Patrimônio Imobiliário

Gerente de Patrimônio Imobiliário

DAI-1

1

Gerência da Central de Materiais de Almoxarifado

Gerente da Central de Materiais de Almoxarifado

DAI-1

1

Diretoria de Suporte ao PRONTO

Diretor de Suporte ao PRONTO

DAS-4

1

Diretoria de Unidade de Atendimento do PRONTO

Diretor de Unidade de Atendimento do PRONTO

DAS-4

3

Gerência de Atendimento ao Cidadão do PRONTO

Gerente de Atendimento ao Cidadão do PRONTO

DAI-1

3

Gerência de Apoio Administrativo do PRONTO

Gerente de Apoio Administrativo do PRONTO

DAI-1

3

Superintendência de Transformação Digital e Sistemas da Administração

Superintendente de Transformação Digital e Sistemas da Administração

DAS-3

1

Diretoria de Sistemas de Gestão

Diretor de Sistemas de Gestão

DAS-4

1

Gerência de Infraestrutura, Redes e Segurança

Gerente de Infraestrutura, Redes e Segurança

DAI-1

1

Gerência de Suporte e Apoio Técnico

Gerente de Suporte e Apoio Técnico

DAI-1

1

Diretoria de Gestão de Sistemas e Inovação

Diretor de Gestão de Sistemas e Inovação

DAS-4

1

Gerência de Projetos e Governança

Gerente de Projetos e Governança

DAI-1

1

Gerência de Sistemas da Folha de Pagamento

Gerente de Sistemas da Folha de Pagamento

DAI-1

1

Diretoria de Gestão de Escrituração Digital

Diretor de Gestão de Escrituração Digital

DAS-4

1

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas

DAS-3

1

Diretoria de Carreiras Públicas

Diretor de Carreiras Públicas

DAS-4

1

Diretoria de Gestão de Pessoal e Modelagem Organizacional

Diretor de Gestão de Pessoal e Modelagem Organizacional

DAS-4

1

Diretoria da Escola de Governo

Diretor da Escola de Governo

DAS-4

1

Diretoria de Gestão de Consignação

Diretor de Gestão de Consignação

DAS-4

1

Diretoria de Gestão da Folha de Pagamento

Diretor de Gestão da Folha de Pagamento

DAS-4

1

Gerência de Execução da Folha de Pagamento

Gerente de Execução da Folha de Pagamento

DAI-1

1

Gerência de Informações Judiciais

Gerente de Informações Judiciais

DAI-1

1

Gerência de Controle Financeiro da Folha de Pagamento

Gerente de Controle Financeiro da Folha de Pagamento

DAI-1

1

Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento

Gerente de Conformidade da Folha de Pagamento

DAI-1

1

Diretoria de Gestão Funcional

Diretor de Gestão Funcional

DAS-4

1

Gerência de Provimento e Lotação

Gerente de Provimento e Lotação

DAI-1

1

Gerência de Informação Funcional

Gerente de Informação Funcional

DAI-1

1

Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional

Gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional

DAI-1

1

Gerência de Direitos Funcionais

Gerente de Direitos Funcionais

DAI-1

1

Gerência de Gestão de Documentos Funcionais

Gerente de Gestão de Documentos Funcionais

DAI-1

1

Gerência de Gestão do Arquivo Público

Gerente de Gestão do Arquivo Público

DAI-1

1

Diretoria da Junta Médica

Diretor da Junta Médica

DAS-4

1

Gerência de Administração da Junta Médica

Gerente de Administração da Junta Médica

DAI-1

1

Gerência de Suporte à Perícia Médica

Gerente de Suporte à Perícia Médica

DAI-1

1

Superintendência de Gestão do Plano de Assistência em Saúde

Superintendente de Gestão do Plano de Assistência em Saúde

DAS-3

1

Gerência de Cumprimento de Ações Judiciais do Plano de Saúde

Gerente de Cumprimento de Ações Judiciais do Plano de Saúde

DAI-1

1

Diretoria de Gestão Financeira do Plano de Saúde

Diretor de Gestão Financeira do Plano de Saúde

DAS-4

1

Gerência de Execução Orçamentária e Financeira do Plano de Saúde

Gerente de Execução Orçamentária e Financeira do Plano de Saúde

DAI-1

1

Gerência de Conciliação de Receitas e Despesas

Gerente de Conciliação de Receitas e Despesas

DAI-1

1

Diretoria de Atendimento

Diretor de Atendimento

DAS-4

1

Gerência de Atendimento aos Prestadores

Gerente de Atendimento aos Prestadores

DAI-1

1

Gerência de Atendimento aos Beneficiários

Gerente de Atendimento aos Beneficiários

DAI-1

1

Diretoria de Auditoria

Diretor de Auditoria

DAS-4

1

Gerência de Auditoria Hospitalar

Gerente de Auditoria Hospitalar

DAI-1

1

Gerência de Monitoramento de Prestadores de Serviços

Gerente de Monitoramento de Prestadores de Serviços

DAI-1

1

Gerência de Atenção Domiciliar

Gerente de Atenção Domiciliar

DAI-1

1

Assessoria Especial Técnica I

Assessor Especial Técnico I

DAS-2

10

Assessoria Especial Técnica II

Assessor Especial Técnico II

DAS-3

16

Assessoria Especial Técnica III

Assessor Especial Técnico III

DAS-4

20

Assessoria Especial Técnica IV

Assessor Especial Técnico IV

DAS-5

25

Assessoria Especial Técnica V

Assessor Especial Técnico V

DAS-6

38

Assessoria Especial Técnica VI

Assessor Especial Técnico VI

DAI-1

16

Assessoria Especial Técnica VII

Assessor Especial Técnico VII

DAI-2

13

Assessor Comissionado I

Assessor Comissionado I

CA-1

198

Assessor Comissionado II

Assessor Comissionado II

CA-2

267

Assessor Comissionado III

Assessor Comissionado III

CA-3

299

Assessor Comissionado IV

Assessor Comissionado IV

CA-4

270

Assessor Comissionado V

Assessor Comissionado V

CA-5

238

............................................................................................................................................................................................

7 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE

RELAÇÃO DE CARGOS

Símbolo

Quant.

Gabinete do Secretário

Secretário

DAS-1

1

Gabinete do Secretário Executivo

Secretário Executivo

DAS-2

1

Assessoria de Gabinete I

Assessor de Gabinete I

DAS-3

4

Assessoria de Gabinete II

Assessor de Gabinete II

DAS-4

4

Assessoria de Gabinete III

Assessor de Gabinete III

DAS-5

4

Chefia de Apoio ao Gabinete

Chefe de Apoio ao Gabinete

DAS-4

1

Secretaria-Geral

Secretário-Geral

DAI-1

2

Ouvidoria Geral

Ouvidor Geral

DAI-1

1

Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Educação

Secretário Executivo do Conselho Estadual de Educação

DAI-1

1

Diretoria de Planejamento, Estudos e Projetos

Diretor de Planejamento, Estudos e Projetos

DAS-4

1

Gerência de Execução e Acompanhamento do PROFE e dos Planos Pluri Anual (PPA), de Ações Articuladas (PAR) e Estadual de Educação (PEE)

Gerente de Execução e Acompanhamento do PROFE e dos Planos Pluri Anual (PPA), de Ações Articuladas (PAR) e Estadual de Educação (PEE)

DAI-1

1

Gerência de Elaboração de Estudos, Projetos e Termos de Referência

Gerente de Elaboração de Estudos, Projetos e Termos de Referência

DAI-1

1

Diretoria de Orçamento e Controle de Gestão

Diretor de Orçamento e Controle de Gestão

DAS-4

1

Gerência de Orçamento

Gerente de Orçamento

DAI-1

1

Gerência de Acompanhamento Processual

Gerente de Acompanhamento Processual

DAI-1

1

Diretoria de Comunicação

Diretor de Comunicação

DAS-4

1

Gerência de Jornalismo

Gerente de Jornalismo

DAI-1

1

Gerência de Publicidade & Mídias Sociais

Gerente de Publicidade & Mídias Sociais

DAI-1

1

Gerência de Cerimonial

Gerente de Cerimonial

DAI-1

1

Gerência de Áudio Visual

Gerente de Áudio Visual

DAI-1

1

Superintendência Regional de Educação II

Superintendente Regional de Educação II

DAS-4

3

Diretoria de Unidade Escolar

Diretor de Unidade Escolar

DAS-6

85

Superintendência Jurídica

Superintendente Jurídico

DAS-3

1

Diretoria de Processos Administrativos

Diretor de Processos Administrativos

DAS-4

1

Gerência de Procedimentos Administrativos e Disciplinares

Gerente de Procedimentos Administrativos e Disciplinares

DAI-1

1

Gerência de Procedimentos Administrativos e Judiciais

Gerente de Procedimentos Administrativos e Judiciais

DAI-1

1

Diretoria de Contencioso e Acompanhamento de Atos Regulatórios

Diretor de Contencioso e Acompanhamento de Atos Regulatórios

DAS-4

1

Gerência de Contencioso

Gerente de Contencioso

DAI-1

1

Gerência de Acompanhamento de Atos Regulatórios

Gerente de Acompanhamento de Atos Regulatórios

DAI-1

1

Superintendência de Licitações

Superintendente de Licitações

DAS-3

1

Diretoria de Licitação

Diretor de Licitação

DAS-4

1

Diretoria de Contratações Diretas e Apoio a Associações Escolares

Diretor de Contratações Diretas e Apoio a Associações Escolares

DAS-4

1

Gerência de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de Registro de Preços

Gerente de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de Registro de Preços

DAI-1

1

Gerência de Apoio às Associações Escolares

Gerente de Apoio às Associações Escolares

DAI-1

1

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal

Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal

DAS-3

1

Diretoria de Gestão de Pessoal

Diretor de Gestão de Pessoal

DAS-4

1

Gerência de Avaliação de Desempenho

Gerente de Avaliação de Desempenho

DAI-1

1

Gerência de Informações Funcionais

Gerente de Informações Funcionais

DAI-1

1

Gerência de Atenção ao Bem Estar dos Profissionais da Educação

Gerente de Atenção ao Bem Estar dos Profissionais da Educação

DAI-1

1

Diretoria de Provimento e Folha de Pagamento

Diretor de Provimento e Folha de Pagamento

DAS-4

1

Gerência de Folha de Pagamento

Gerente de Folha de Pagamento

DAI-1

1

Gerência de Lotação e Movimentação

Gerente de Lotação e Movimentação

DAI-1

1

Gerência de Auditoria da Gestão de Pessoal

Gerente de Auditoria da Gestão de Pessoal

DAI-1

1

Superintendência de Administração, Infraestrutura e Obras

Superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras

DAS-3

1

Diretoria de Administração

Diretor de Administração

DAS-4

1

Gerência de Compras

Gerente de Compras

DAI-1

1

Gerência Geral de Administração

Gerente Geral de Administração

DAI-1

1

Gerência de Logística e Transportes

Gerente de Logística e Transportes

DAI-1

1

Gerência de Suporte Setorial em Informática 

Gerente de Suporte Setorial em Informática 

DAI-1

1

Gerência de Protocolo

Gerente de Protocolo

DAI-1

1

Diretoria de Bens e Serviços

Diretor de Bens e Serviços

DAS-4

1

Gerência de Patrimônio

Gerente de Patrimônio

DAI-1

1

Gerência de Almoxarifado

Gerente de Almoxarifado

DAI-1

1

Gerência de Arquivo Central

Gerente de Arquivo Central

DAI-1

1

Diretoria de Obras

Diretor de Obras

DAS-4

1

Gerência de Gestão de Obras

Gerente de Gestão de Obras

DAI-1

1

Gerência de Fiscalização

Gerente de Fiscalização

DAI-1

1

Gerência de Estudos e Projetos de Infraestrutura

Gerente de Estudos e Projetos de Infraestrutura

DAI-1

1

Gerência de Planejamento e Inovação

Gerente de Planejamento e Inovação

DAI-1

1

Diretoria de Apoio às Escolas

Diretor de Apoio às Escolas

DAS-4

1

Gerência de Transporte Escolar

Gerente de Transporte Escolar

DAI-1

1

Gerência de Alimentação Escolar

Gerente de Alimentação Escolar

DAI-1

1

Gerência de Mobiliário Escolar

Gerente de Mobiliário Escolar

DAI-1

1

Superintendência de Finanças

Superintendente de Finanças

DAS-3

1

Diretoria de Finanças

Diretor de Finanças

DAS-4

1

Gerência de Execução Financeira e Orçamentária

Gerente de Execução Financeira e Orçamentária

DAI-1

1

Gerência de Diárias

Gerente de Diárias

DAI-1

1

Diretoria de Contabilidade

Diretor de Contabilidade

DAS-4

1

Gerência de SIOPE e Demonstrativos Contábeis

Gerente de SIOPE e Demonstrativos Contábeis

DAI-1

1

Gerência de SIAFE e Movimentações de Regularidade Fiscal

Gerente de SIAFE e Movimentações de Regularidade Fiscal

DAI-1

1

Diretoria de Prestação de Contas

Diretor de Prestação de Contas

DAS-4

1

Gerência de Prestação de Contas de Convênios Estaduais

Gerente de Prestação de Contas de Convênios Estaduais

DAI-1

1

Gerência de Prestação de Contas de Convênios Federais

Gerente de Prestação de Contas de Convênios Federais

DAI-1

1

Diretoria do ICMS Educacional

Diretor do ICMS Educacional

DAS-4

1

Gerência de Análise e Gestão do ICMS Educacional

Gerente de Análise e Gestão do ICMS Educacional

DAI-1

1

Gerência de Monitoramento e Transparência do ICMS Educacional

Gerente de Monitoramento e Transparência do ICMS Educacional

DAI-1

1

Diretoria de Contratos e Convênios

Diretor de Contratos e Convênios

DAS-4

1

Gerência de Contratos

Gerente de Contratos

DAI-1

1

Gerência de Convênios Estaduais

Gerente de Convênios Estaduais

DAI-1

1

Gerência de Convênios Federais

Gerente de Convênios Federais

DAI-1

1

Superintendência de Desporto Escolar

Superintendente de Desporto Escolar

DAS-3

1

Diretoria de Lazer, Cultura e Desporto Escolar

Diretor de Lazer, Cultura e Desporto Escolar

DAS-4

1

Gerência de Assessoramento e Execução de Eventos Esportivos e Paradesportivos

Gerente de Assessoramento e Execução de Eventos Esportivos e Paradesportivos

DAI-1

1

Gerência de Arte e Manifestações Culturais

Gerente de Arte e Manifestações Culturais

DAI-1

1

Diretoria Administrativa de Desporto Escolar

Diretor Administrativo de Desporto Escolar

DAS-4

1

Gerência de Formação de Desporto e Paradesporto Educacional

Gerente de Formação de Desporto e Paradesporto Educacional

DAI-1

1

Gerência de Programas e Projetos de Desporto Educacional

Gerente de Programas e Projetos de Desporto Educacional

DAI-1

1

Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional

Superintendente de Educação Científica, Tecnológica e Profissional

DAS-3

1

Diretoria de Formação Inicial e Continuada

Diretor de Formação Inicial e Continuada

DAS-4

1

Gerência de Política de Formação Inicial dos Profissionais da Educação

Gerente de Política de Formação Inicial dos Profissionais da Educação

DAI-1

1

Gerência de Formação Continuada dos Profissionais da Educação

Gerente de Formação Continuada dos Profissionais da Educação

DAI-1

1

Diretoria de Tecnologia e Inovação Educacional

Diretor de Tecnologia e Inovação Educacional

DAS-4

1

Gerência de Sistematização da Educação Híbrida e a Distância

Gerente de Sistematização da Educação Híbrida e a Distância

DAI-1

1

Gerência de Mídias Educacionais e Acompanhamento aos Centros de Mídia

Gerente de Mídias Educacionais e Acompanhamento aos Centros de Mídia

DAI-1

1

Gerência de Design e Produção de Recursos Educacionais

Gerente de Design e Produção de Recursos Educacionais

DAI-1

1

Diretoria de Tecnologia da Informação

Diretor de Tecnologia da Informação

DAS-4

1

Gerência de Sistemas

Gerente de Sistemas

DAI-1

1

Gerência de Análise de Dados e Soluções em Gestão

Gerente de Análise de Dados e Soluções em Gestão

DAI-1

1

Gerência de Apoio ao Usuário e Suporte Técnico

Gerente de Apoio ao Usuário e Suporte Técnico

DAI-1

1

Gerência de Segurança de Rede

Gerente de Segurança de Rede

DAI-1

1

Superintendência de Educação Básica

Superintendente de Educação Básica

DAS-3

1

Diretoria de Gestão Pedagógica

Diretor de Gestão Pedagógica

DAS-4

1

Gerência de Ensino Fundamental

Gerente de Ensino Fundamental

DAI-1

1

Gerência de Ensino Médio

Gerente de Ensino Médio

DAI-1

1

Gerência de Educação Profissional

Gerente de Educação Profissional

DAI-1

1

Gerência de Apoio ao Protagonismo Juvenil

Gerente de Apoio ao Protagonismo Juvenil

DAI-1

1

Diretoria de Gestão Escolar

Diretor de Gestão Escolar

DAS-4

1

Gerência de Fortalecimento da Gestão Democrática e Apoio Pedagógico

Gerente de Fortalecimento da Gestão Democrática e Apoio Pedagógico

DAI-1

1

Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar

Gerente de Legislação, Normatização, Certificação e Inspeção Escolar

DAI-1

1

Gerência de Desenvolvimento e Monitoramento Pedagógico

Gerente de Desenvolvimento e Monitoramento Pedagógico

DAI-1

1

Gerência de Sistematização e Gerenciamento Escolar

Gerente de Sistematização e Gerenciamento Escolar

DAI-1

1

Gerência de Estatística e Censo Escolar

Gerente de Estatística e Censo Escolar

DAI-1

1

Diretoria de Currículo e Avaliação da Aprendizagem

Diretor de Currículo e Avaliação da Aprendizagem

DAS-4

1

Gerência de Elaboração de Itens e Análise dos Resultados de Avaliação e Indicadores Educacionais

Gerente de Elaboração de Itens e Análise dos Resultados de Avaliação e Indicadores Educacionais

DAI-1

1

Gerência de Currículo

Gerente de Currículo

DAI-1

1

Gerência de Programas e Projetos Pedagógicos

Gerente de Programas e Projetos Pedagógicos

DAI-1

1

Diretoria de Educação Integral e Jornada Ampliada

Diretor de Educação Integral e Jornada Ampliada

DAS-4

1

Gerência de Desenvolvimento das Políticas de Educação Integral e Jornada Ampliada

Gerente de Desenvolvimento das Políticas de Educação Integral e Jornada Ampliada

DAI-1

1

Gerência de Assessoramento e Monitoramento do Ensino Integral

Gerente de Assessoramento e Monitoramento do Ensino Integral

DAI-1

1

Superintendência de Políticas Educacionais

Superintendente de Políticas Educacionais

DAS-3

1

Diretoria de Modalidades Educacionais

Diretor de Modalidades Educacionais

DAS-4

1

Gerência da Educação Cívico Militar

Gerente da Educação Cívico Militar

DAI-1

1

Gerência da Educação de Jovens e Adultos

Gerente da Educação de Jovens e Adultos

DAI-1

1

Gerência da Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional

Gerente da Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional

DAI-1

1

Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais

Diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais

DAS-4

1

Gerência de Educação Indígena

Gerente de Educação Indígena

DAI-1

1

Gerência dos Povos Tradicionais e Educação do Campo

Gerente dos Povos Tradicionais e Educação do Campo

DAI-1

1

Diretoria de Educação Inclusiva e Acessibilidade

Diretor de Educação Inclusiva e Acessibilidade

DAS-4

1

Gerência de Educação Bilíngue de Surdos

Gerente de Educação Bilíngue de Surdos

DAI-1

1

Gerência de Educação para os Transtornos de Neurodesenvolvimento e Classes Hospitalares

Gerente de Educação para os Transtornos de Neurodesenvolvimento e Classes Hospitalares

DAI-1

1

Gerência de Atendimento Educacional Especializado

Gerente de Atendimento Educacional Especializado

DAI-1

1

Diretoria de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais

Diretor de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais

DAS-4

1

Gerência de Mediação Escolar, Cultura de Paz e Educação em Direitos Humanos

Gerente de Mediação Escolar, Cultura de Paz e Educação em Direitos Humanos

DAI-1

1

Gerência de Desenvolvimento Socioemocional

Gerente de Desenvolvimento Socioemocional

DAI-1

1

Diretoria de Políticas Educacionais e Parcerias com os Municípios

Diretor de Políticas Educacionais e Parcerias com os Municípios

DAS-4

1

Gerência de Educação Infantil

Gerente de Educação Infantil

DAI-1

1

Gerência de Monitoramento das Políticas Educacionais nos Municípios

Gerente de Monitoramento das Políticas Educacionais nos Municípios

DAI-1

1

Gerência de Assessoramento das Condicionantes Pedagógicas do ICMS Educacionais e VAAR

Gerente de Assessoramento das Condicionantes Pedagógicas do ICMS Educacionais e VAAR

DAI-1

1

............................................................................................................................................................................................................

 

16 – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE

RELAÇÃO DE CARGOS

Símbolo

Quant

Gabinete do Secretário

Secretário

DAS-1

1

Gabinete do Secretário Executivo

Secretário Executivo

DAS-2

1

Assessoria de Gabinete II

Assessor de Gabinete II

DAS-4

1

Secretaria-Geral

Secretário-Geral

DAI-1

1

Assessoria de Gabinete III

Assessor de Gabinete III

DAI-1

1

Chefia da Assessoria Jurídica

Chefe da Assessoria Jurídica

DAS-4

1

Chefia da Assessoria de Comunicação

Chefe da Assessoria de Comunicação

DAI-1

1

Diretoria de Administração e Finanças

Diretor de Administração e Finanças

DAS-4

1

Gerência Geral de Administração

Gerente Geral de Administração

DAI-1

1

Gerência de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

Gerente de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

DAI-1

1

Gerência de Gestão de Pessoas

Gerente de Gestão de Pessoas

DAI-1

1

Superintendência de Apoio ao Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público

Superintendente de Apoio ao Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público

DAS-3

1

Diretoria de Gestão do Gasto Público

Diretor de Gestão do Gasto Público

DAS-4

1

Assessoria de Informação do Gasto Público

Assessor de Informação do Gasto Público

DAI-1

1

Diretoria Executiva do Grupo Gestor do Equilíbrio do Gasto Público

Diretor Executivo do Grupo Gestor do Equilíbrio do Gasto Público

DAS-4

1

Assessoria de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público

Assessor de Monitoramento e Avaliação do Gasto Público

DAI-1

1

Superintendência de Gestão Orçamentária

Superintendente de Gestão Orçamentária

DAS-3

1

Diretoria de Orçamento

Diretor de Orçamento

DAS-4

1

Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária

Gerente de Programação e Elaboração Orçamentária

DAI-1

1

Gerência de Acompanhamento Orçamentário

Gerente de Acompanhamento Orçamentário

DAI-1

1

Diretoria de Legislação, Normas e Controle Orçamentários

Diretor de Legislação, Normas e Controle Orçamentários

DAS-4

1

Gerência de Orientação e Normas Orçamentárias

Gerente de Orientação e Normas Orçamentárias

DAI-1

1

Gerência de Controle Orçamentário

Gerente de Controle Orçamentário

DAI-1

1

Superintendência de Planejamento Governamental

Superintendente de Planejamento Governamental

DAS-3

1

Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica

Diretor de Planejamento e Gestão Estratégica

DAS-4

1

Gerência de Planejamento Setorial

Gerente de Planejamento Setorial

DAI-1

1

Gerência de Gestão Estratégica para Resultados

Gerente de Gestão Estratégica para Resultados

DAI-1

1

Gerência de Planejamento do Desenvolvimento Regional