LEI
No 4.228, de 12 de setembro de 2023.
Altera
a Lei no 3.421, de 8 de março de 2019, que dispõe sobre a
organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e
adota outra providência.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o
Os Anexos II e IV da Lei no 3.421, de 8 de março de 2019,
passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II a esta Lei.
Art. 2o É
criado o Serviço de Atendimento ao Cidadão – PRONTO, vinculado à Secretaria da
Administração, com o objetivo de:
I – modernizar a máquina
administrativa, ampliando o acesso do cidadão às informações e aos serviços
públicos;
II – concentrar em um único espaço
físico a prestação de diversos serviços públicos;
III – prestar atendimento ao cidadão
com qualidade e conforto, de forma rápida e eficiente.
Parágrafo único. Conforme o caso, ato
do Chefe do Poder Executivo:
I – regulamentará o disposto nesta Lei;
II – instituirá as unidades de
atendimento do PRONTO.
Art. 3o Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês
de setembro de 2023; 202o da Independência, 135o
da República e 35o do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano
Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO I À LEI No
4.228, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
“ANEXO II À LEI No
3.421, de 8 de março de 2019.
QUADRO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
I
– ADMINISTRAÇÃO DIRETA
1 - GOVERNADORIA
........................................................................................................................................................................................................................
1.3 – CASA MILITAR
|
DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE |
RELAÇÃO
DE CARGOS |
SÍMBOLO |
QUANT.
|
|
Gabinete
do Secretário-Chefe |
Secretário-Chefe |
DAS-1 |
1 |
|
Gabinete
do Secretário Executivo |
Secretário
Executivo |
DAS-2 |
1 |
|
Secretaria-Geral |
Secretário-Geral |
DAI-1 |
1 |
|
Ajudância
de Ordens do Gabinete do Governador |
Ajudante
de Ordens do Gabinete do Governador |
DAS-3 |
8 |
|
Assessoria
de Gabinete III |
Assessor
de Gabinete III |
DAI-1 |
2 |
|
Chefia
da Assessoria Jurídica |
Chefe
da Assessoria Jurídica |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência
de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil |
Gerente
de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria
de Segurança |
Diretor
de Segurança |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência
de Inteligência |
Gerente
de Inteligência |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência
de Segurança |
Gerente
de Segurança |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência
de Brigada contra Incêndios e Atendimento Emergencial |
Gerente
de Brigada contra Incêndios e Atendimento Emergencial |
DAI-1 |
1 |
2
– POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PMTO
|
DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE |
RELAÇÃO
DE CARGOS |
SÍMBOLO |
QUANT. |
|
Comando-Geral |
Comandante-Geral |
DAS-1 |
1 |
|
Assessoria Especial do
Comando-Geral |
Assessor Especial do Comando-Geral |
DAS-4 |
1 |
|
Secretaria do Comando Geral |
Secretário do Comando Geral |
DAI-1 |
1 |
|
Assessoria Jurídica |
Assessor Jurídico |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia do Estado Maior |
Chefe do Estado Maior |
DAS-2 |
1 |
|
Subchefia do Estado Maior |
Subchefe do Estado Maior |
DAS-3 |
1 |
|
Corregedoria |
Corregedor |
DAS-3 |
1 |
|
Comando de Policiamento
Especializado-CPE |
Comandante de Policiamento
Especializado-CPE |
DAS-4 |
1 |
|
Comando de Policiamento da Capital-CPC |
Comandante de Policiamento da
Capital-CPC |
DAS-4 |
1 |
|
Comando Regional de Policiamento 1
- CRP-1 |
Comandante Regional de
Policiamento 1 - CRP-1 |
DAS-4 |
1 |
|
Comando Regional de Policiamento 2
- CRP-2 |
Comandante Regional de
Policiamento 2 - CRP-2 |
DAS-4 |
1 |
|
Comando Regional de Policiamento 3
- CRP-3 |
Comandante Regional de
Policiamento 3 - CRP-3 |
DAS-4 |
1 |
|
Ajudância-Geral |
Ajudante-Geral |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia de Seção do Estado Maior -
PM1 - (do CG) |
Chefe de Seção do Estado Maior -
PM1 - (do CG) |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia de Seção do Estado Maior -
PM2 - (do CG) |
Chefe de Seção do Estado Maior -
PM2 - (do CG) |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia de Seção do Estado Maior -
PM3 - (do CG) |
Chefe de Seção do Estado Maior -
PM3 - (do CG) |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia de Seção do Estado Maior -
PM4 - (do CG) |
Chefe de Seção do Estado Maior -
PM4 - (do CG) |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia de Seção do Estado Maior -
PM5 - (do CG) |
Chefe de Seção do Estado Maior -
PM5 - (do CG) |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia de Seção do Estado Maior -
PM6 - (do CG) |
Chefe de Seção do Estado Maior -
PM6 - (do CG) |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia de Seção do Estado Maior -
PM7 - (do CG) |
Chefe de Seção do Estado Maior -
PM7 - (do CG) |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Orçamento e
Finanças-DOF |
Diretor de Orçamento e
Finanças-DOF |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Apoio Logístico-DAL |
Diretor de Apoio Logístico-DAL |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Gestão
Profissional-DGP |
Diretor de Gestão Profissional-DGP |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Saúde e Promoção
Social-DSPS |
Diretor de Saúde e Promoção
Social-DSPS |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Ensino, Instrução e
Pesquisa-DEIP |
Diretor de Ensino, Instrução e
Pesquisa-DEIP |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria Escolar e Programas
Sociais na PMTO-DEPS |
Diretor Escolar e Programas
Sociais na PMTO-DEPS |
DAS-4 |
1 |
|
Assessoria Técnica de Análise de Processos e Procedimentos
Financeiros – ASTEF |
Assessor Técnico de Análise de Processos e Procedimentos
Financeiros - ASTEF |
DAS-4 |
1 |
........................................................................................................................................................................................
4
– SECRETARIA DA FAZENDA
|
DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE |
RELAÇÃO
DE CARGOS |
Símbolo |
Quant. |
|
Gabinete do Secretário |
Secretário |
DAS-1 |
1 |
|
Assessoria
de Gabinete II |
Assessor de Gabinete II |
DAS-3 |
2 |
|
Assessoria de Gabinete III |
Assessor de
Gabinete III |
DAI-1 |
4 |
|
Secretaria-Geral |
Secretário-Geral |
DAI-1 |
1 |
|
Ouvidoria
Fazendária |
Ouvidor Fazendário |
DAI-1 |
1 |
|
Chefia da
Assessoria Técnica Fazendária |
Chefe da Assessoria
Técnica Fazendária |
DAS-4 |
1 |
|
a) Assessoria de
Política Tributária |
a) Assessor de
Política Tributária |
DAI-1 |
1 |
|
b) Assessoria
Econômica |
b) Assessor
Econômico |
DAI-1 |
1 |
|
c) Assessoria de
Gestão Estratégica (PROFISCO) |
c) Assessor de
Gestão Estratégica (PROFISCO) |
DAI-1 |
1 |
|
d) Assessoria de
Planejamento |
d) Assessor de
Planejamento |
DAI-1 |
1 |
|
Chefia de
Assessoria de Comunicação |
Chefe de Assessoria
de Comunicação |
DAI-1 |
1 |
|
Assessoria de
Social Media e Design |
Assessor de Social
Media e Design |
DAI-2 |
1 |
|
Corregedoria
Fazendária |
Corregedor
Fazendário |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Processos e Procedimentos |
Gerente de
Processos e Procedimentos |
DAI-1 |
1 |
|
Presidência da
Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Sindicâncias e Revisão |
Presidente da
Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares, Sindicâncias e Revisão |
DAI-2 |
2 |
|
Membro de Comissão
Permanente de Procedimentos Disciplinares, Sindicância e Revisão |
Membro de Comissão Permanente
de Procedimentos Disciplinares, Sindicância e Revisão |
DAI-3 |
4 |
|
Gerência de
Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária |
Gerente de
Monitoramento e Inspeção Administrativa Fazendária |
DAI-1 |
1 |
|
Presidência do
Contencioso Administrativo Tributário |
Presidente do
Contencioso Administrativo Tributário |
DAS-4 |
1 |
|
Presidência da
Câmara de Julgamento |
Presidente da
Câmara de Julgamento |
DAS-4 |
1 |
|
Superintendência de
Assuntos Jurídicos |
Superintendente de
Assuntos Jurídicos |
DAS-3 |
1 |
|
Assessoria Jurídica |
Assessor Jurídico |
DAI-1 |
3 |
|
Superintendência de
Tecnologia e Inovação Fazendária |
Superintendente de
Tecnologia e Inovação Fazendária |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria Geral de
Gestão Tecnológica |
Diretor Geral de
Gestão Tecnológica |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Segurança Digital |
Gerente de
Segurança Digital |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Suporte
e Operações |
Gerente de Suporte
e Operações |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Sistemas Corporativos |
Diretor de Sistemas
Corporativos |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Sistemas Tributários |
Gerente de Sistemas
Tributários |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Sistemas Financeiros |
Gerente de Sistemas
Financeiros |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Testes
e Homologação |
Gerente de Testes e
Homologação |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Infraestrutura |
Diretor de
Infraestrutura |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Banco
de Dados |
Gerente de Banco de
Dados |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Redes e
Comunicação |
Gerente de Redes e
Comunicação |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Servidores e Data Center |
Gerente de
Servidores e Data Center |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Inovação |
Diretor de Inovação |
DAS-4 |
1 |
|
Assessoria de
Integração e Pesquisa |
Assessor de
Integração e Pesquisa |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de
Administração e Finanças |
Superintendente de
Administração e Finanças |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de
Administração e Finanças |
Diretor de
Administração e Finanças |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência Geral de Administração |
Gerente Geral de
Administração |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Almoxarifado |
Gerente de
Almoxarifado |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Compras |
Gerente de Compras |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Execução Orçamentária e Financeira |
Gerente de Execução
Orçamentária e Financeira |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Transporte |
Gerente de
Transporte |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Contabilidade Setorial |
Diretor de
Contabilidade Setorial |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Gestão
de Pessoas |
Diretor de Gestão
de Pessoas |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria da Escola
Fazendária |
Diretor da Escola
Fazendária |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Programação, Capacitação e Educação |
Gerente de
Programação, Capacitação e Educação |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Administração e Logística |
Gerente de
Administração e Logística |
DAI-1 |
1 |
|
Gabinete do Secretário Executivo do Tesouro |
Secretário Executivo do Tesouro |
DAS-2 |
1 |
|
Secretaria-Geral |
Secretário-Geral |
DAI-1 |
1 |
|
Assessoria de
Gabinete III |
Assessor de
Gabinete III |
DAI-1 |
1 |
|
Chefia de
Assessoria de Gestão dos Fundos |
Chefe de Assessoria
de Gestão dos Fundos |
DAS-3 |
1 |
|
Superintendência do
Tesouro Estadual |
Superintendente do
Tesouro Estadual |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Gestão
do Caixa Estadual |
Diretor de Gestão
do Caixa Estadual |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de
Execução Financeira |
Diretor de Execução
Financeira |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Avaliação
e Mitigação de Impacto de Demanda Judicial |
Diretor de
Avaliação e Mitigação de Impacto de Demanda Judicial |
DAS-4 |
1 |
|
Superintendência de
Contabilidade Geral |
Superintendente de
Contabilidade Geral |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de
Demonstrações Contábeis |
Diretor de
Demonstrações Contábeis |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Demonstrações Contábeis |
Gerente de
Demonstrações Contábeis |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Acompanhamento do SICAP Contábil |
Gerente de
Acompanhamento do SICAP Contábil |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Acompanhamento, Normas e Procedimentos |
Diretor de
Acompanhamento, Normas e Procedimentos |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais |
Gerente de
Acompanhamento Contábil das Unidades Setoriais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Normatização Contábil |
Gerente de Normatização
Contábil |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Implementação de Rotinas Contábeis |
Gerente de
Implementação de Rotinas Contábeis |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Responsabilidade Fiscal |
Diretor de
Responsabilidade Fiscal |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Elaboração de Demonstrativos Fiscais |
Gerente de
Elaboração de Demonstrativos Fiscais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro |
Gerente de
Acompanhamento do Sistema Contábil Financeiro |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de
Compras e Central de Licitação |
Superintendente de
Compras e Central de Licitação |
DAS-3 |
1 |
|
Assessoria Jurídica |
Assessor Jurídico |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Compras |
Diretor de Compras |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de e-Fornecedores |
Gerente de e-Fornecedores |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Cotação Eletrônica – Compras-TO |
Gerente de Cotação Eletrônica – Compras-TO |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Licitação |
Diretor de
Licitação |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Elaboração de Editais |
Gerente de
Elaboração de Editais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Apoio |
Gerente de Apoio |
DAI-1 |
1 |
|
Agente de
Contratação |
Agente de
Contratação |
DAS-4 |
6 |
|
Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Tributária |
Secretário Executivo de Gestão Tributária |
DAS-2 |
1 |
|
Secretaria-Geral |
Secretário-Geral |
DAI-1 |
1 |
|
Assessoria de
Gabinete III |
Assessor de
Gabinete III |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de
Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas |
Superintendente de
Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de
Inteligência Fiscal |
Diretor de
Inteligência Fiscal |
DAS-4 |
1 |
|
Assessoria de
Análises e Pesquisas |
Assessor de
Análises e Pesquisas |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Acompanhamento Judicial-Criminal |
Diretor de
Acompanhamento Judicial-Criminal |
DAS-4 |
1 |
|
Assessoria de
Laboratório Forense |
Assessor de
Laboratório Forense |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de
Administração Tributária |
Superintendente de
Administração Tributária |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de
Informações Econômicas e Fiscais |
Diretor de
Informações Econômicas e Fiscais |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Cadastro |
Gerente de Cadastro |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Informações Econômico-Fiscais |
Gerente de
Informações Econômico-Fiscais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Arrecadação |
Gerente de
Arrecadação |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Automação Fiscal |
Gerente de
Automação Fiscal |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria da
Receita |
Diretor da Receita |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais |
Gerente de
Fiscalização de Trânsito e Postos Fiscais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Fiscalização de Estabelecimentos |
Gerente de
Fiscalização de Estabelecimentos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de ITCMD |
Gerente de ITCMD |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de IPVA e
Leilões |
Gerente de IPVA e
Leilões |
DAI-1 |
1 |
|
Delegacia Regional
de Fiscalização |
Delegado Regional
de Fiscalização |
DAI-1 |
12 |
|
Coordenadoria
Regional de Fiscalização |
Coordenador
Regional de Fiscalização |
DAI-3 |
12 |
|
Coordenadoria
Regional de Arrecadação |
Coordenador
Regional de Arrecadação |
DAI-3 |
12 |
|
Coordenadoria
Regional de Administração |
Coordenador
Regional de Administração |
DAI-3 |
12 |
|
Diretoria da
Cobrança e Recuperação de Créditos Fiscais |
Diretor da Cobrança
e Recuperação de Créditos Fiscais |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência da Dívida
Ativa |
Gerente da Dívida Ativa |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Controle e Acompanhamento de Processos |
Gerente de Controle
e Acompanhamento de Processos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Cobrança |
Gerente de Cobrança |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Débitos
não Tributários |
Gerente de Débitos
não Tributários |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Tributação |
Diretor de
Tributação |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Normatização |
Gerente de
Normatização |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Análise
Processual |
Gerente de Análise
Processual |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Benefícios Fiscais |
Gerente de
Benefícios Fiscais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Atendimento Eletrônico |
Gerente de
Atendimento Eletrônico |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Grandes Contribuintes |
Diretor de Grandes
Contribuintes |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior |
Gerente de
Tributação do Agronegócio e Comércio Exterior |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Tributação de Combustível |
Gerente de
Tributação de Combustível |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Substituição Tributária |
Gerente de
Substituição Tributária |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Tributação de Energia e Comunicação |
Gerente de Tributação
de Energia e Comunicação |
DAI-1 |
1 |
............................................................................................................................................................................................................
5 – SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE |
RELAÇÃO
DE CARGOS |
Símbolo |
Quant |
|
Gabinete do Secretário |
Secretário |
DAS-1 |
1 |
|
Gabinete do Secretário Executivo |
Secretário Executivo |
DAS-2 |
1 |
|
Assessoria de Gabinete I |
Assessor de Gabinete I |
DAS-4 |
1 |
|
Assessoria de Gabinete II |
Assessor de Gabinete II |
DAI-1 |
4 |
|
Secretaria-Geral |
Secretário-Geral |
DAI-1 |
1 |
|
Chefia da Assessoria de Comunicação |
Chefe da Assessoria de Comunicação |
DAI-1 |
1 |
|
Assessoria de Normatização |
Assessor de Normatização |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Acompanhamento de Processos |
Diretor de Acompanhamento de Processos |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia da Assessoria Jurídica |
Chefe da Assessoria Jurídica |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Procedimentos Administrativos |
Gerente de Procedimentos Administrativos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais |
Gerente de Procedimentos Judiciais e Extrajudiciais |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Administração e Finanças |
Superintendente de Administração e Finanças |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Administração e Finanças |
Diretor de Administração e Finanças |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência Geral de Administração |
Gerente Geral de Administração |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão de Pessoas |
Gerente de Gestão de Pessoas |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Planejamento e
Convênios |
Gerente de Planejamento e
Convênios |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira |
Gerente de Execução Orçamentária e Financeira |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão de Contratos |
Gerente de Gestão de Contratos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Projeto e Manutenção Predial |
Gerente de Projeto e Manutenção Predial |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão de Serviços Corporativos |
Gerente de Gestão de Serviços Corporativos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão de Estágios |
Gerente de Gestão de Estágios |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Contabilidade |
Diretor de Contabilidade |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Contabilidade da SECAD |
Gerente de Contabilidade da SECAD |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Contabilidade do Plano de Saúde |
Gerente de Contabilidade do Plano de Saúde |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Logística e Compras Corporativas |
Diretor de Logística e Compras Corporativas |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Logística e Estudos Técnicos |
Gerente de Logística e Estudos Técnicos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Compras Corporativas |
Gerente de Compras Corporativas |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão de Transporte do Poder Executivo |
Diretor de Gestão de Transporte do Poder Executivo |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Gestão de
Monitoramento |
Gerente de Gestão de Monitoramento |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão de Veículos e Documentação |
Gerente de Gestão de Veículos e Documentação |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão Patrimonial |
Diretor de Gestão Patrimonial |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Apoio Técnico e Prestação de Contas |
Gerente de Apoio Técnico e Prestação de Contas |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Patrimônio Mobiliário e Semoventes |
Gerente de Patrimônio Mobiliário e Semoventes |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Patrimônio Imobiliário |
Gerente de Patrimônio Imobiliário |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência da Central de Materiais de Almoxarifado |
Gerente da Central de Materiais de Almoxarifado |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Suporte ao PRONTO |
Diretor de Suporte ao PRONTO |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Unidade de Atendimento do PRONTO |
Diretor de Unidade de Atendimento do PRONTO |
DAS-4 |
3 |
|
Gerência de Atendimento ao Cidadão do PRONTO |
Gerente de Atendimento ao Cidadão do PRONTO |
DAI-1 |
3 |
|
Gerência de Apoio Administrativo do PRONTO |
Gerente de Apoio Administrativo do PRONTO |
DAI-1 |
3 |
|
Superintendência de Transformação Digital e Sistemas da
Administração |
Superintendente de Transformação Digital e Sistemas da
Administração |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Sistemas de Gestão |
Diretor de Sistemas de Gestão |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Infraestrutura, Redes e Segurança |
Gerente de Infraestrutura, Redes e Segurança |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Suporte e Apoio Técnico |
Gerente de Suporte e Apoio Técnico |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão de Sistemas e Inovação |
Diretor de Gestão de Sistemas e Inovação |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Projetos e Governança |
Gerente de Projetos e Governança |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Sistemas da Folha de Pagamento |
Gerente de Sistemas da Folha de Pagamento |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão de Escrituração Digital |
Diretor de Gestão de Escrituração Digital |
DAS-4 |
1 |
|
Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Carreiras Públicas |
Diretor de Carreiras Públicas |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Gestão de Pessoal e Modelagem Organizacional |
Diretor de Gestão de Pessoal e Modelagem Organizacional |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria da Escola de Governo |
Diretor da Escola de Governo |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Gestão de Consignação |
Diretor de Gestão de Consignação |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Gestão da Folha de Pagamento |
Diretor de Gestão da Folha de Pagamento |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Execução da Folha de Pagamento |
Gerente de Execução da Folha de Pagamento |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Informações Judiciais |
Gerente de Informações Judiciais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Controle Financeiro da Folha de Pagamento |
Gerente de Controle Financeiro da Folha de Pagamento |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Conformidade da Folha de Pagamento |
Gerente de Conformidade da Folha de Pagamento |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão Funcional |
Diretor de Gestão Funcional |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Provimento e Lotação |
Gerente de Provimento e Lotação |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Informação Funcional |
Gerente de Informação Funcional |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional |
Gerente de Avaliação de Desempenho e Progressão Funcional |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Direitos Funcionais |
Gerente de Direitos Funcionais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão de Documentos
Funcionais |
Gerente de Gestão de Documentos
Funcionais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão do Arquivo Público |
Gerente de Gestão do Arquivo Público |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria da Junta Médica |
Diretor da Junta Médica |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Administração da Junta Médica |
Gerente de Administração da Junta Médica |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Suporte à Perícia Médica |
Gerente de Suporte à Perícia Médica |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Gestão do Plano de Assistência em
Saúde |
Superintendente de Gestão do Plano de Assistência em Saúde |
DAS-3 |
1 |
|
Gerência de Cumprimento de Ações Judiciais do Plano de
Saúde |
Gerente de Cumprimento de Ações Judiciais do Plano de
Saúde |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão Financeira do Plano de Saúde |
Diretor de Gestão Financeira do Plano de Saúde |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Execução Orçamentária e Financeira do Plano de
Saúde |
Gerente de Execução Orçamentária e Financeira do Plano de
Saúde |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Conciliação de Receitas e Despesas |
Gerente de Conciliação de Receitas e Despesas |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Atendimento |
Diretor de Atendimento |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Atendimento aos Prestadores |
Gerente de Atendimento aos Prestadores |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Atendimento aos Beneficiários |
Gerente de Atendimento aos Beneficiários |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Auditoria |
Diretor de Auditoria |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Auditoria Hospitalar |
Gerente de Auditoria Hospitalar |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Monitoramento de Prestadores de Serviços |
Gerente de Monitoramento de Prestadores de Serviços |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Atenção Domiciliar |
Gerente de Atenção Domiciliar |
DAI-1 |
1 |
|
Assessoria Especial Técnica I |
Assessor Especial Técnico I |
DAS-2 |
10 |
|
Assessoria Especial
Técnica II |
Assessor Especial
Técnico II |
DAS-3 |
16 |
|
Assessoria Especial
Técnica III |
Assessor Especial
Técnico III |
DAS-4 |
20 |
|
Assessoria Especial
Técnica IV |
Assessor Especial
Técnico IV |
DAS-5 |
25 |
|
Assessoria Especial
Técnica V |
Assessor Especial
Técnico V |
DAS-6 |
38 |
|
Assessoria Especial
Técnica VI |
Assessor Especial
Técnico VI |
DAI-1 |
16 |
|
Assessoria Especial
Técnica VII |
Assessor Especial
Técnico VII |
DAI-2 |
13 |
|
Assessor
Comissionado I |
Assessor
Comissionado I |
CA-1 |
198 |
|
Assessor
Comissionado II |
Assessor
Comissionado II |
CA-2 |
267 |
|
Assessor
Comissionado III |
Assessor
Comissionado III |
CA-3 |
299 |
|
Assessor
Comissionado IV |
Assessor
Comissionado IV |
CA-4 |
270 |
|
Assessor
Comissionado V |
Assessor
Comissionado V |
CA-5 |
238 |
............................................................................................................................................................................................
7
– SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
|
DENOMINAÇÃO
DA UNIDADE |
RELAÇÃO
DE CARGOS |
Símbolo |
Quant. |
|
Gabinete do Secretário |
Secretário |
DAS-1 |
1 |
|
Gabinete do Secretário Executivo |
Secretário Executivo |
DAS-2 |
1 |
|
Assessoria de Gabinete I |
Assessor de Gabinete I |
DAS-3 |
4 |
|
Assessoria de Gabinete II |
Assessor de Gabinete II |
DAS-4 |
4 |
|
Assessoria de Gabinete III |
Assessor de Gabinete III |
DAS-5 |
4 |
|
Chefia de Apoio ao Gabinete |
Chefe de Apoio ao Gabinete |
DAS-4 |
1 |
|
Secretaria-Geral |
Secretário-Geral |
DAI-1 |
2 |
|
Ouvidoria Geral |
Ouvidor Geral |
DAI-1 |
1 |
|
Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Educação |
Secretário Executivo do Conselho Estadual de Educação |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Planejamento, Estudos e Projetos |
Diretor de Planejamento, Estudos e Projetos |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Execução e Acompanhamento do PROFE e dos
Planos Pluri Anual (PPA), de Ações Articuladas (PAR) e Estadual de Educação
(PEE) |
Gerente de Execução e Acompanhamento do PROFE e dos Planos
Pluri Anual (PPA), de Ações Articuladas (PAR) e Estadual de Educação (PEE) |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Elaboração de Estudos, Projetos e Termos de
Referência |
Gerente de Elaboração de Estudos, Projetos e Termos de
Referência |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Orçamento e Controle de Gestão |
Diretor de Orçamento e Controle de Gestão |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Orçamento |
Gerente de Orçamento |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Acompanhamento Processual |
Gerente de Acompanhamento Processual |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Comunicação |
Diretor de Comunicação |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Jornalismo |
Gerente de Jornalismo |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Publicidade & Mídias Sociais |
Gerente de Publicidade & Mídias Sociais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Cerimonial |
Gerente de Cerimonial |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Áudio Visual |
Gerente de Áudio Visual |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência Regional de Educação II |
Superintendente Regional de Educação II |
DAS-4 |
3 |
|
Diretoria de Unidade Escolar |
Diretor de Unidade Escolar |
DAS-6 |
85 |
|
Superintendência Jurídica |
Superintendente Jurídico |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Processos Administrativos |
Diretor de Processos Administrativos |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Procedimentos Administrativos e Disciplinares |
Gerente de Procedimentos Administrativos e Disciplinares |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Procedimentos Administrativos e Judiciais |
Gerente de Procedimentos Administrativos e Judiciais |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Contencioso e Acompanhamento de Atos Regulatórios |
Diretor de Contencioso e Acompanhamento de Atos
Regulatórios |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Contencioso |
Gerente de Contencioso |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Acompanhamento de Atos Regulatórios |
Gerente de Acompanhamento de Atos Regulatórios |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Licitações |
Superintendente de Licitações |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Licitação |
Diretor de Licitação |
DAS-4 |
1 |
|
Diretoria de Contratações Diretas e Apoio a Associações
Escolares |
Diretor de Contratações Diretas e Apoio a Associações
Escolares |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de
Registro de Preços |
Gerente de Dispensa, Inexigibilidade e Adesão à Ata de
Registro de Preços |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Apoio às Associações Escolares |
Gerente de Apoio às Associações Escolares |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal |
Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Gestão de Pessoal |
Diretor de Gestão de Pessoal |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Avaliação de Desempenho |
Gerente de Avaliação de Desempenho |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Informações Funcionais |
Gerente de Informações Funcionais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Atenção ao Bem Estar dos Profissionais da
Educação |
Gerente de Atenção ao Bem Estar dos Profissionais da
Educação |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Provimento e Folha de Pagamento |
Diretor de Provimento e Folha de Pagamento |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Folha de Pagamento |
Gerente de Folha de Pagamento |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Lotação e Movimentação |
Gerente de Lotação e Movimentação |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Auditoria da Gestão de Pessoal |
Gerente de Auditoria da Gestão de Pessoal |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Administração, Infraestrutura e Obras |
Superintendente de Administração, Infraestrutura e Obras |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Administração |
Diretor de Administração |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Compras |
Gerente de Compras |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência Geral de Administração |
Gerente Geral de Administração |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Logística e Transportes |
Gerente de Logística e Transportes |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Suporte Setorial em Informática |
Gerente de Suporte Setorial em Informática |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Protocolo |
Gerente de Protocolo |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Bens e Serviços |
Diretor de Bens e Serviços |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Patrimônio |
Gerente de Patrimônio |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Almoxarifado |
Gerente de Almoxarifado |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Arquivo Central |
Gerente de Arquivo Central |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Obras |
Diretor de Obras |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Gestão de Obras |
Gerente de Gestão de Obras |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Fiscalização |
Gerente de Fiscalização |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Estudos e Projetos de Infraestrutura |
Gerente de Estudos e Projetos de Infraestrutura |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Planejamento e Inovação |
Gerente de Planejamento e Inovação |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Apoio às Escolas |
Diretor de Apoio às Escolas |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Transporte Escolar |
Gerente de Transporte Escolar |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Alimentação Escolar |
Gerente de Alimentação Escolar |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Mobiliário Escolar |
Gerente de Mobiliário Escolar |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Finanças |
Superintendente de Finanças |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Finanças |
Diretor de Finanças |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Execução Financeira e Orçamentária |
Gerente de Execução Financeira e Orçamentária |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Diárias |
Gerente de Diárias |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Contabilidade |
Diretor de Contabilidade |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de SIOPE e Demonstrativos Contábeis |
Gerente de SIOPE e Demonstrativos Contábeis |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de SIAFE e Movimentações de Regularidade Fiscal |
Gerente de SIAFE e Movimentações de Regularidade Fiscal |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Prestação de Contas |
Diretor de Prestação de Contas |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Prestação de Contas de Convênios Estaduais |
Gerente de Prestação de Contas de Convênios Estaduais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Prestação de Contas de Convênios Federais |
Gerente de Prestação de Contas de Convênios Federais |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria do ICMS Educacional |
Diretor do ICMS Educacional |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Análise e Gestão do ICMS Educacional |
Gerente de Análise e Gestão do ICMS Educacional |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Monitoramento e Transparência do ICMS
Educacional |
Gerente de Monitoramento e Transparência do ICMS
Educacional |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Contratos e Convênios |
Diretor de Contratos e Convênios |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Contratos |
Gerente de Contratos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Convênios Estaduais |
Gerente de Convênios Estaduais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Convênios Federais |
Gerente de Convênios Federais |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Desporto Escolar |
Superintendente de Desporto Escolar |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Lazer, Cultura e Desporto Escolar |
Diretor de Lazer, Cultura e Desporto Escolar |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Assessoramento e Execução de Eventos
Esportivos e Paradesportivos |
Gerente de Assessoramento e Execução de Eventos Esportivos
e Paradesportivos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Arte e Manifestações Culturais |
Gerente de Arte e Manifestações Culturais |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria Administrativa de Desporto Escolar |
Diretor Administrativo de Desporto Escolar |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Formação de Desporto e Paradesporto
Educacional |
Gerente de Formação de Desporto e Paradesporto Educacional |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Programas e Projetos de Desporto Educacional |
Gerente de Programas e Projetos de Desporto Educacional |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Educação Científica, Tecnológica e Profissional |
Superintendente de Educação Científica, Tecnológica e
Profissional |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Formação Inicial e Continuada |
Diretor de Formação Inicial e Continuada |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Política de Formação Inicial dos Profissionais
da Educação |
Gerente de Política de Formação Inicial dos Profissionais
da Educação |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Formação Continuada dos Profissionais da
Educação |
Gerente de Formação Continuada dos Profissionais da
Educação |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Tecnologia e Inovação Educacional |
Diretor de Tecnologia e Inovação Educacional |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Sistematização da Educação Híbrida e a
Distância |
Gerente de Sistematização da Educação Híbrida e a
Distância |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Mídias Educacionais e Acompanhamento aos
Centros de Mídia |
Gerente de Mídias Educacionais e Acompanhamento aos
Centros de Mídia |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Design e Produção de Recursos Educacionais |
Gerente de Design e Produção de Recursos Educacionais |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Tecnologia da Informação |
Diretor de Tecnologia da Informação |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Sistemas |
Gerente de Sistemas |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Análise de Dados e Soluções em Gestão |
Gerente de Análise de Dados e Soluções em Gestão |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Apoio ao Usuário e Suporte Técnico |
Gerente de Apoio ao Usuário e Suporte Técnico |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Segurança de Rede |
Gerente de Segurança de Rede |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Educação Básica |
Superintendente de Educação Básica |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Gestão Pedagógica |
Diretor de Gestão Pedagógica |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Ensino Fundamental |
Gerente de Ensino Fundamental |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Ensino Médio |
Gerente de Ensino Médio |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Educação Profissional |
Gerente de Educação Profissional |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Apoio ao Protagonismo Juvenil |
Gerente de Apoio ao Protagonismo Juvenil |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão Escolar |
Diretor de Gestão Escolar |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Fortalecimento da Gestão Democrática e Apoio
Pedagógico |
Gerente de Fortalecimento da Gestão Democrática e Apoio
Pedagógico |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Legislação, Normatização, Certificação e
Inspeção Escolar |
Gerente de Legislação, Normatização, Certificação e
Inspeção Escolar |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Desenvolvimento e Monitoramento Pedagógico |
Gerente de Desenvolvimento e Monitoramento Pedagógico |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Sistematização e Gerenciamento Escolar |
Gerente de Sistematização e Gerenciamento Escolar |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Estatística e Censo Escolar |
Gerente de Estatística e Censo Escolar |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Currículo e Avaliação da Aprendizagem |
Diretor de Currículo e Avaliação da Aprendizagem |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Elaboração de Itens e Análise dos Resultados
de Avaliação e Indicadores Educacionais |
Gerente de Elaboração de Itens e Análise dos Resultados de
Avaliação e Indicadores Educacionais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Currículo |
Gerente de Currículo |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Programas e Projetos Pedagógicos |
Gerente de Programas e Projetos Pedagógicos |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Educação Integral e Jornada Ampliada |
Diretor de Educação Integral e Jornada Ampliada |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Desenvolvimento das Políticas de Educação
Integral e Jornada Ampliada |
Gerente de Desenvolvimento das Políticas de Educação
Integral e Jornada Ampliada |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Assessoramento e Monitoramento do Ensino Integral |
Gerente de Assessoramento e Monitoramento do Ensino
Integral |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de Políticas Educacionais |
Superintendente de Políticas Educacionais |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Modalidades Educacionais |
Diretor de Modalidades Educacionais |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência da Educação Cívico Militar |
Gerente da Educação Cívico Militar |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência da Educação de Jovens e Adultos |
Gerente da Educação de Jovens e Adultos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência da Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional |
Gerente da Educação Socioeducativa e do Sistema Prisional |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Educação dos Povos Originários e Tradicionais |
Diretor de Educação dos Povos Originários e Tradicionais |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Educação Indígena |
Gerente de Educação Indígena |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência dos Povos Tradicionais e Educação do Campo |
Gerente dos Povos Tradicionais e Educação do Campo |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Educação Inclusiva e Acessibilidade |
Diretor de Educação Inclusiva e Acessibilidade |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Educação Bilíngue de Surdos |
Gerente de Educação Bilíngue de Surdos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Educação para os Transtornos de
Neurodesenvolvimento e Classes Hospitalares |
Gerente de Educação para os Transtornos de
Neurodesenvolvimento e Classes Hospitalares |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Atendimento Educacional Especializado |
Gerente de Atendimento Educacional Especializado |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Desenvolvimento de Competências
Socioemocionais |
Diretor de Desenvolvimento de Competências Socioemocionais |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Mediação Escolar, Cultura de Paz e Educação em
Direitos Humanos |
Gerente de Mediação Escolar, Cultura de Paz e Educação em
Direitos Humanos |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Desenvolvimento Socioemocional |
Gerente de Desenvolvimento Socioemocional |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Políticas Educacionais e Parcerias com os
Municípios |
Diretor de Políticas Educacionais e Parcerias com os
Municípios |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Educação Infantil |
Gerente de Educação Infantil |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Monitoramento das Políticas Educacionais nos
Municípios |
Gerente de Monitoramento das Políticas Educacionais nos
Municípios |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Assessoramento das Condicionantes Pedagógicas
do ICMS Educacionais e VAAR |
Gerente de Assessoramento das Condicionantes Pedagógicas
do ICMS Educacionais e VAAR |
DAI-1 |
1 |
............................................................................................................................................................................................................
16 – SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
|
DENOMINAÇÃO DA UNIDADE |
RELAÇÃO DE CARGOS |
Símbolo |
Quant |
|
Gabinete do Secretário |
Secretário |
DAS-1 |
1 |
|
Gabinete do Secretário
Executivo |
Secretário Executivo |
DAS-2 |
1 |
|
Assessoria de Gabinete
II |
Assessor de Gabinete
II |
DAS-4 |
1 |
|
Secretaria-Geral |
Secretário-Geral |
DAI-1 |
1 |
|
Assessoria de Gabinete
III |
Assessor de Gabinete
III |
DAI-1 |
1 |
|
Chefia da Assessoria
Jurídica |
Chefe da Assessoria
Jurídica |
DAS-4 |
1 |
|
Chefia da Assessoria
de Comunicação |
Chefe da Assessoria de
Comunicação |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Administração e Finanças |
Diretor de Administração
e Finanças |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência Geral de
Administração |
Gerente Geral de
Administração |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil |
Gerente de Execução
Orçamentária, Financeira e Contábil |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão de Pessoas |
Gerente de Gestão de
Pessoas |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de
Apoio ao Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público |
Superintendente de
Apoio ao Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Gestão do
Gasto Público |
Diretor de Gestão do
Gasto Público |
DAS-4 |
1 |
|
Assessoria de
Informação do Gasto Público |
Assessor de Informação
do Gasto Público |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria Executiva do
Grupo Gestor do Equilíbrio do Gasto Público |
Diretor Executivo do
Grupo Gestor do Equilíbrio do Gasto Público |
DAS-4 |
1 |
|
Assessoria de
Monitoramento e Avaliação do Gasto Público |
Assessor de
Monitoramento e Avaliação do Gasto Público |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de
Gestão Orçamentária |
Superintendente de
Gestão Orçamentária |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Orçamento |
Diretor de Orçamento |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Programação e Elaboração Orçamentária |
Gerente de Programação
e Elaboração Orçamentária |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Acompanhamento Orçamentário |
Gerente de
Acompanhamento Orçamentário |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de
Legislação, Normas e Controle Orçamentários |
Diretor de Legislação,
Normas e Controle Orçamentários |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Orientação
e Normas Orçamentárias |
Gerente de Orientação
e Normas Orçamentárias |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Controle
Orçamentário |
Gerente de Controle
Orçamentário |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de
Planejamento Governamental |
Superintendente de
Planejamento Governamental |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de
Planejamento e Gestão Estratégica |
Diretor de
Planejamento e Gestão Estratégica |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Planejamento Setorial |
Gerente de
Planejamento Setorial |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Gestão
Estratégica para Resultados |
Gerente de Gestão
Estratégica para Resultados |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Planejamento do Desenvolvimento Regional |
Gerente de
Planejamento do Desenvolvimento Regional |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Monitoramento e Avaliação |
Gerente de
Monitoramento e Avaliação |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão de
Informações Territoriais e Socioeconômicas |
Diretor de Gestão de
Informações Territoriais e Socioeconômicas |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de
Informações Socioeconômicas |
Gerente de Informações
Socioeconômicas |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Contas
Regionais |
Gerente de Contas
Regionais |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Zoneamento
Territorial |
Gerente de Zoneamento
Territorial |
DAI-1 |
1 |
|
Superintendência de
Captação de Recursos e Gestão da Dívida Pública |
Superintendente de
Captação de Recursos e Gestão da Dívida Pública |
DAS-3 |
1 |
|
Diretoria de Gestão
para Captação de Recursos |
Diretor de Gestão para
Captação de Recursos |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Convênios
e Contratos de Repasse |
Gerente de Convênios e
Contratos de Repasse |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Operações
de Crédito |
Gerente de Operações
de Crédito |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de
Descentralização de Recursos |
Gerente de
Descentralização de Recursos |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria da Unidade
de Gerenciamento de Projetos |
Diretor da Unidade de
Gerenciamento de Projetos |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Apoio
Técnico e Administrativo da UGP |
Gerente de Apoio
Técnico e Administrativo da UGP |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Apoio às
Licitações e Aquisições da UGP |
Gerente de Apoio às
Licitações e Aquisições da UGP |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Apoio
Financeiro e Contábil da UGP |
Gerente de Apoio
Financeiro e Contábil da UGP |
DAI-1 |
1 |
|
Diretoria de Gestão da
Dívida Pública |
Diretor de Gestão da
Dívida Pública |
DAS-4 |
1 |
|
Gerência de Projeção e
Registro da Dívida Pública |
Gerente de Projeção e
Registro da Dívida Pública |
DAI-1 |
1 |
|
Gerência de Projeção e
Acompanhamento da Dívida Pública |
Gerente de Projeção e
Acompanhamento da Dívida Pública |
DAI-1 |
1 |
ANEXO II À LEI No 4.228, DE 12 DE SETEMBRO DE
2023.
“ANEXO IV À LEI No 3.421, de 8 de março de 2019
TABELA IV – FUNÇÕES COMISSIONADAS ESPECIAIS
............................................................................................................................................................................................................
|
CASA
MILITAR |
||||
|
FUNÇÕES
COMISSIONADAS |
DISTRIBUIÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VALOR UNIT. |
|
Supervisor de Segurança
do Hangar |
1 |
FC-CASAMILITAR-1 |
2 |
1.200,00 |
|
Supervisor de Postos
Fixos |
1 |
1.200,00 |
||
|
Função Comissionada de
Segurança 1 |
12 |
FC-CASAMILITAR-SEGURANÇA-1 |
12 |
800,00 |
|
Função Comissionada de
Segurança 2 |
7 |
FC-CASAMILITAR-SEGURANÇA-2 |
7 |
1.600,00 |
|
SECRETARIA
DA FAZENDA |
|||
|
FUNÇÕES
COMISSIONADAS |
SÍMBOLO |
QUANT |
VALOR UNIT. |
|
Função Comissionada Técnica I |
FC-Técnico I |
37 |
1.600,00 |
|
Função Comissionada Técnica II |
FC-Técnico II |
54 |
1.200,00 |
|
Função Comissionada Técnica III |
FC-Técnico III |
25 |
1.000,00 |
|
Função Comissionada Técnica IV |
FC-Técnico IV |
25 |
800,00 |
|
Função Comissionada Técnica V |
FC-Técnico V |
30 |
600,00 |
|
Função Comissionada de Supervisor de Agência de
Atendimento |
FC-Supervisor de Agência de Atendimento |
111 |
900,00 |
|
Função Comissionada de Supervisor Fiscal |
FC-Supervisor Fiscal |
29 |
600,00 |
....................................................................................................................................................................
|
SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO |
|||
|
FUNÇÕES COMISSIONADAS |
SÍMBOLO |
QUANT |
VALOR UNIT. |
|
FUNÇÃO COMISSIONADA
DE GESTÃO |
FC-SECAD-1 |
20 |
400,00 |
|
FC-SECAD-2 |
35 |
600,00 |
|
|
FC-SECAD-3 |
25 |
800,00 |
|
|
FC-SECAD-4 |
25 |
1.000,00 |
|
|
FC-SECAD-5 |
25 |
1.200,00 |
|
|
FC-SECAD-6 |
30 |
1.600,00 |
|
...............................................................................................................................................................................................................................................................................
|
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO |
||||
|
FUNÇÕES
COMISSIONADAS |
DISTRIBUIÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT. |
VALOR
UNIT. |
|
Assessor
Executivo |
13 |
FCR EDUC.-1 |
39 |
R$ 1.000,00 |
|
Assessor
Regional de Educação |
26 |
|||
|
Técnico
Regional de Educação |
750 |
FCR EDUC.-2 |
750 |
R$ 700,00 |
|
Superintendente
Regional de Educação I |
13 |
FCR EDUC.-3 |
13 |
R$ 3.800,00 |
|
Função
Comissionada do Magistério |
430 |
FCM-1 |
315 |
R$ 2.000,00 |
|
FCM-2 |
70 |
R$ 2.200,00 |
||
|
FCM-3 |
45 |
R$ 2.500,00 |
||
|
Função Comissionada da Educação |
SEDE |
FCE-1 |
50 |
R$ 600,00 |
|
FCE-2 |
10 |
R$ 800,00 |
||
|
FCE-3 |
10 |
R$ 1.000,00 |
||
|
FCE-4 |
10 |
R$ 1.200,00 |
||
|
FCE-5 |
24 |
R$ 1.600,00 |
||
............................................................................................................................................................................................................
TABELA V – FUNÇÕES COMISSIONADAS DA
POLÍCIA MILITAR (FCPM), DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR (FCBM)
E DA SEGURANÇA PÚBLICA (FCSP)
|
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS -
PMTO |
||||
|
FUNÇÕES COMISSIONADAS |
DISTRIBUIÇÃO |
SÍMBOLO |
QUANT |
VALOR UNIT.
|
|
Comandante de Destacamento de Polícia
Militar - (do CPC e CRPs) |
93 |
FCPM-1 |
93 |
300,00 |
|
Ajudante de Ordens - (do CG) |
1 |
FCPM-2 |
11 |
900,00 |
|
Coordenador Administrativo do Gabinete do Comando - (do CG) |
1 |
|||
|
Coordenador de Planejamento e Gestão de Projetos do Gabinete do
Comando - (do CG) |
1 |
|||
|
Subcomandante da Companhia Independente de Polícia Militar (do CPR) |
8 |
|||
|
Subcomandante da Academia Policial Militar Tiradentes - APMT - (da
DEIP) |
1 |
FCPM-3 |
29 |
1.200,00 |
|
Subcomandante do Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas -
BPMRED - (do CPE) |
1 |
|||
|
Subcomandante do Batalhão da Polícia Militar Ambiental - BPMA - (do
CPE) |
1 |
|||
|
Subcomandante do Batalhao de Operações Especiais - BOPE - (do CPE) |
1 |
|||
|
Subcomandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar –BPCHOQUE –
(CPE) |
1 |
|||
|
Subcomandante do Grupamento Aéreo – GRAER –Batalhão - (CPE) |
1 |
|||
|
Subcomandante do Regimento de Polícia Montada – RPMon – Batalhão - (CPE) |
1 |
|||
|
Subcomandante de Batalhão - (do CPC/CRP) |
14 |
|||
|
Comandante da Companhia Independente de Polícia Militar- (do CPR) |
8 |
|||
|
Diretor de Colégio Militar do Estado do Tocantins – (da DEIP) |
30 |
FCPM-4 |
77 |
1.600,00 |
|
Comandante da Academia Policial Militar Tiradentes – APMT – (da DEIP) |
1 |
|||
|
Comandante do Batalhão de Polícia Militar
Rodoviário e Divisas – BPMRED – (do CPE) |
1 |
|||
|
Comandante do Batalhão de Polícia Militar Ambiental – BPMA – (do CPE) |
1 |
|||
|
Comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar –BPCHOQUE – (CPE) |
1 |
|||
|
Comandante do Batalhao de Operações Especiais - BOPE – (do CPE) |
1 |
|||
|
Comandante do Grupamento Aéreo – GRAER –Batalhão – (CPE) |
1 |
|||
|
Comandante do Regimento de Polícia Montada – RPMon – Batalhão – (CPE) |
1 |
|||
|
Comandante de Batalhão – (do CPC/ CRP) |
14 |
|||
|
Subchefe de
Seção do Estado Maior – PM1, PM2, PM3, PM4, PM5, PM6, PM7 – (do CG) |
7 |
|||
|
Subdiretor
(do CG) |
6 |
|||
|
Subchefe da
Assessoria Jurídica – (do CG) |
1 |
|||
|
Coordenador
Estadual do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD – ( do CG) |
1 |
|||
|
Coordenador
de Polícia Comunitária e de Direitos
Humanos – CPCDH – (do CG) |
1 |
|||
|
Subcomando
de Policiamento (do CG) |
5 |
|||
|
SubAjudante-Geral
– (do CG) |
1 |
|||
|
Subcorregedor |
1 |
|||
|
Coordenador de Apoio Administrativo |
1 |
|||
|
Coordenador de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil |
1 |
|||
|
Coordenador de Folha de Pagamento |
1 |
|||
..............................................................................................................................................................................................................................