LEI No 4.376, de 29 de fevereiro de 2024.
Declara
de Utilidade Pública o Rotary Club de Augustinópolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS:
Faço saber que a ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1o Fica
declarado de Utilidade Pública o Rotary Club de Augustinópolis, com sede no
Município de Augustinópolis – TO.
Art.
2o Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio
Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 29 dias do mês de fevereiro de 2024; 203o da Independência, 136o
da República e 36o do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
Deocleciano
Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil