DECRETO N^o 6.587, de 15 de fevereiro de 2023.

 

Declara facultativo o ponto nas datas que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É facultativo o ponto nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023, respectivamente, segunda e terça-feira de Carnaval.

 

Parágrafo único. Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

 

Art. 2^o Excepecionalmente na Quarta-feira de Cinzas, dia 22 de fevereiro de 2023, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo estadual será das 12h às 18h.     

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023; 202^o da Independência, 135^o da República e 35^o do Estado.

 

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.