DECRETO no
6.664, de 23 de agosto de 2023.
Fixa a data de 24 de
agosto de 2023 para a promoção de Subtenentes concluintes dos cursos de habilitação
que especifica.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40,
inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto no art. 3o-A,
§2o, da Lei Estadual no 2.575, de 20 de
abril de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o É fixada a
data de 24 de agosto de 2023 para as promoções dos Subtenentes concluintes dos
seguintes cursos realizados neste ano:
I
– Curso de Habilitação de Oficiais de Administração – CHOA;
II
– Curso de Habilitação de Oficiais Músicos – CHOM.
Art. 2o Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
Palácio
Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 23 dias do mês
de agosto de 2023; 202o da Independência, 135o
da República e 35o do Estado.
WANDERLEI
BARBOSA CASTRO
Governador do
Estado
Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça
Comandante-Geral
da Polícia Militar do
Estado do Tocantins |
Deocleciano
Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
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