DECRETO N^o 6.785, de 7 de maio de 2024.

 

Renova o reconhecimento do Curso de Letras – Licenciatura, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, IV, da Lei Federal n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e em conformidade com o Parecer n^o 024/2024, do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO, proferido no Processo Administrativo de SGD n^o 2022/27000/011434,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica renovado, pelo período de três anos, o reconhecimento do Curso de Letras – Licenciatura, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, em Gurupi.

 

Parágrafo único. O curso a que se refere o caput deste artigo é ministrado de forma presencial, no turno noturno, em regime de períodos semestrais, com oferta de trinta vagas por semestre.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1^o de janeiro de 2023.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 7 dias do mês de maio de 2024; 203^o da Independência, 136^o da República e 36^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Fábio Pereira Vaz	Deocleciano Gomes Filho
Secretário de Estado da Educação	Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.