DECRETO No
6.786, de 7 de maio de 2024.
Renova o reconhecimento
do Curso de Educação Física – Licenciatura e Bacharelado, ministrado pela
Universidade de Gurupi – UNIRG.
O GOVERNADOR DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso
II, da Constituição do Estado,
com fulcro no art. 10, IV, da Lei Federal no 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e em conformidade com o Parecer no 025/2024,
do Conselho Estadual de Educação – CEE-TO,
proferido no Processo
Administrativo de SGD no 2022/27000/011530,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica renovado, pelo período de três anos, o reconhecimento
do Curso de Educação Física – Licenciatura e Bacharelado, ministrado pela
Universidade de Gurupi – UNIRG, em Gurupi.
Parágrafo
único. O curso
a que se refere o caput deste artigo
é ministrado de forma presencial, em turno integral e regime de períodos
semestrais, com oferta de quarenta vagas por semestre.
Art. 2o Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1o
de janeiro de 2023.
Palácio
Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 7 dias do mês
de maio de 2024; 203o da Independência, 136o
da República e 36o do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do
Estado
|
Fábio Pereira Vaz |
Deocleciano Gomes Filho |
|
Secretário de
Estado da Educação |
Secretário-Chefe
da Casa Civil |