DECRETO N^o 6.801, DE 6 DE JUNHO DE 2024.

 

Revoga o Decreto n^o 432, de 28 de abril de 1997.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição Estadual,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica revogado o Decreto n^o 432, de 28 de abril de 1997.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do mês de junho de 2024; 203^o da Independência, 136^o da República e 36^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Júlio Edstron Secundino Santos Secretário de Estado da Fazenda

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.