Decreto No 6.801, de 06/06/2024 - DOE 6584

DECRETO No 6.801, DE 6 DE JUNHO DE 2024.

 

Revoga o Decreto no 432, de 28 de abril de 1997.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição Estadual,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o Fica revogado o Decreto no 432, de 28 de abril de 1997.

 

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 6 dias do mês de junho de 2024; 203o da Independência, 136o da República e 36o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Júlio Edstron Secundino Santos Secretário de Estado da Fazenda

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.