DECRETO No 6.926, DE 25 DE MARÇO DE 2025.
Renova,
pelo prazo de cinco anos, o reconhecimento do Curso de Sistemas de Informação –
Bacharelado, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, no campus de Palmas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo
40, inciso II, da Constituição
do Estado, com fundamento no artigo
10, inciso IV, da Lei Federal no 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, e no artigo 41 da Lei Estadual no 2.139,
de 3 de setembro de 2009, e na conformidade
do Parecer no 350,
de 26 de novembro de 2024, constante
do processo administrativo registrado
no Sistema de Gestão de Documentos – SGD, sob o no
2023/27000/021632,
D E C R E T A:
Art. 1o Fica renovado, pelo prazo de 5 (cinco) anos, o reconhecimento do Curso de Sistemas de Informação – Bacharelado,
ministrado de forma presencial pela Universidade
Estadual do Tocantins – Unitins, no campus de Palmas.
Parágrafo único. O curso referido no caput é ministrado em regime de períodos
semestrais, no turno matutino,
com oferta de 40 (quarenta) vagas por
processo seletivo.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson
Siqueira Campos, em Palmas, aos 25 dias do mês de março de 2025; 204o da Independência,
137o da República
e 37o do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
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Fábio Pereira Vaz Secretário de Estado da Educação |
Deocleciano Gomes
Filho Secretário-Chefe da Casa Civil
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