DECRETO N^o 6.934, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

 

Revoga o Decreto n^o 2.432, de 6 de junho de 2005.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição Estadual,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica revogado o Decreto n^o 2.432, de 6 de junho de 2005.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês de março de 2025; 204^o da Independência, 137^o da República e 37^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Marcello de Lima Lelis Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.