DECRETO N^o 6.945, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

Republicado para correção

Altera o Decreto n^o 6.776, de 17 de abril de 2024, que aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PM/TO, e adota outra providência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts 28, 29 e 30 da Lei Complementar n^o 128, de 14 de abril de 2021, e na conformidade do disposto no art. 1^o, parágrafo único, da Lei n^o 2.944, de 16 de abril de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1^o O Anexo Único ao Decreto n. 6.776, de 17 de abril de 2024, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único a este Decreto.

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 16 dias do mês de abril de 2025; 204^o da Independência, 137^o da República e 37^o do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça

Comandante-Geral da Polícia Militar

do Estado do Tocantins

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o 6.945, DE 16 DE ABRIL DE 2025

“ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o6.776, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PM/TO

ATIVIDADE/POSTO E GRADUAÇÃO		QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – QOPM:		588
Comando, Direção e Chefia	Coronel	21
	Tenente-Coronel	90
	Major	95
	Capitão	120
	1º Tenente	122
	2º Tenente	140
QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – QOA:		456
Administração	Tenente-Coronel	10
	Major	40
	Capitão	65
	1^o Tenente	140
	2^o Tenente	201
QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE – QOS:		115
Medicina	Coronel	1
	Tenente-Coronel	10
	Major	7
	Capitão	5
	1^o Tenente	4
	2^o Tenente	0
		27
Cirurgião-Dentista	Coronel	1
	Tenente-Coronel	21
	Major	14
	Capitão	3
	1^o Tenente	0
	2^o Tenente	0
		39
Serviço Social, Bioquímica ou Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Nutrição e Educação Física.	Tenente-Coronel	16
	Major	11
	Capitão	6
	1^o Tenente	5
	2^o Tenente	11
		49
QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOAS:		64
Quadro de Oficiais Multiprofissionais em Saúde - QOAS	Tenente-Coronel	1
	Major	2
	Capitão	5
	1^o Tenente	26
	2^o Tenente	30

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS – QOE:			24
Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informação e Teologia.		Tenente-Coronel	21
		Major	3
		Capitão	0
		1^o Tenente	0
		2^o Tenente	0
QUADRO DE OFICIAIS MÚSICOS – QOM:			65
Músico		Tenente-Coronel	1
		Major	3
		Capitão	9
		1^o Tenente	19
		2^o Tenente	33
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS – QPES:			60
Direcionamento vocacional	Aspirante a Oficial		60
QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES – QPPM:			7.377
Execução Operacional		Subtenente	928
		1^o Sargento	770
		2^o Sargento	1042
		3^o Sargento	1000
		Cabo	1.200
		Soldado	2.437
QUADRO DE PRAÇAS DE SAÚDE – QPS:			122
Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e outras especialidades técnicas de saúde.		Subtenente	34
		1^o Sargento	8
		2^o Sargento	8
		3^o Sargento	10
		Cabo	12
		Soldado	50
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS – QPE:			129
Música		Subtenente	44
		1^o Sargento	10
		2^o Sargento	10
		3^o Sargento	10
		Cabo	10
		Soldado	45
TOTAL			9.000

“ (NR)

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2^o Sargento	10
3^o Sargento	10
Cabo	10
Soldado	45
TOTAL		9.000

QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS – QPE:		129
Música	Subtenente	44
	1^o Sargento	10
	2^o Sargento	10
	3^o Sargento	10
	Cabo	10
	Soldado	45
TOTAL		9.000

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.945, DE 16 DE ABRIL DE 2025

“ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.776, DE 17 DE ABRIL DE 2024.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o 6.945, DE 16 DE ABRIL DE 2025

“ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o6.776, DE 17 DE ABRIL DE 2024.