DECRETO N^O 6.982, DE 2 DE JULHO DE 2025.

 

Renova, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o reconhecimento do Curso de Letras – Licenciatura, ministrado pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, no campus de Araguatins.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fundamento no art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no art. 41 da Lei Estadual nº 2.139, de 3 de setembro de 2009, e na conformidade do Parecer n^o 084/2025, de 12 de março de 2025, constante do processo administrativo registrado no Sistema de Gestão de Documentos – SGD, sob o nº 2023/27000/023997,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o Fica renovado, pelo prazo de 4 (quatro) anos, o reconhecimento do Curso de Letras – Língua Portuguesa, Língua Espanhola e Respectivas Literaturas, ministrado de forma presencial pela Universidade Estadual do Tocantins – Unitins, no campus de Araguatins.

 

Parágrafo único. O curso a que se refere o caput é ministrado em regime de períodos semestrais, no turno noturno, com oferta de 40 vagas por processo seletivo.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 2 dias do mês de julho de 2025; 204^o da Independência, 137^o da República e 37^o do Estado.

 

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Deocleciano Gomes Filho	Fábio Pereira Vaz
Secretário-Chefe da Casa Civil	Secretário de Estado da Educação

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.