DECRETO N^o 6.986, DE 24 DE JULHO DE 2025.

 

Dá nova denominação ao Colégio Estadual Duque de Caxias, localizado no distrito de Taquaruçu, em Palmas.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei Complementar n^o 128, de 14 de abril de 2021, e n^o Decreto n^o 5.819, de 21 de maio de 2018,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o O Colégio Estadual Duque de Caxias, localizado no distrito de Taquaruçu, em Palmas, passa a denominar-se Colégio Militar do Estado do Tocantins – Duque de Caxias.

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 24 dias do mês de julho de 2025; 204^o da Independência, 137^o da República e 37^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.