DECRETO Nº 7.042,
DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
Fixa a data de 18 de novembro de 2025 para a promoção de subtenentes concluintes dos Cursos de Habilitação de Oficiais de 2025, da Polícia Militar do Estado do Tocantins.
O VICE-GOVERNADOR
DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO,
no uso da
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição Estadual, e
tendo em vista o disposto no §2°, art. 3°-A, da Lei n° 2.575, de 20 de abril de
2012,
D E C R E T A:
Art.
1° Fica fixada, em
caráter excepcional, a data de 18 de novembro de 2025 para a promoção dos
subtenentes concluintes, no referido ano, dos seguintes cursos:
I – Curso de Habilitação de Oficiais
de Administração – CHOA; e
II – Curso de Habilitação de
Oficiais Músicos – CHOM.
Art.
2° Este decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia
Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 17 dias do mês de novembro
de 2025, 204o da Independência, 137o da República e 37o
do Estado.
LAUREZ DA ROCHA
MOREIRA
Governador
do Estado, em
exercício
|
Cel QOPM
Cláudio Thomaz Coelho de Souza |
Irana de Sousa Coelho Aguiar Secretária-Chefe
da Casa Civil |
|
Comandante-Geral
da Polícia Militar |