DECRETO
N° 7.074, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
Credencia o Campus da Universidade de Gurupi – UnirG, no município Colinas do
Tocantins.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40,
inciso II, da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto no art. 10, IV, da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, no art. 41 da Lei Estadual n° 2.139, de 3 de setembro de 2009, e no
Decreto nº 5.861, de 17 de setembro de 2018, e na conformidade do Parecer
CEE/TO/CES n° 007/2026, de 9 de janeiro de 2026, publicado na edição nº 6.976, de 12 de janeiro de 2026, do Diário Oficial do Estado,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica credenciado, pelo prazo de
quatro anos, o Campus Universitário
da Universidade de Gurupi – UnirG, no Município de Colinas do Tocantins, como
aditamento ao recredenciamento institucional, para a oferta de cursos
superiores na modalidade presencial.
Parágrafo único. O Campus de que trata o caput
integra a estrutura da UnirG, mantida pela Fundação UNIRG, com sede em Gurupi.
Art. 2° Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira
Campos, em Palmas, aos 12 dias do mês de janeiro de 2026; 205° da Independência,
138° da República e 38° do Estado.
WANDERLEI BARBOSA CASTRO
Governador do Estado
|
Fábio Pereira Vaz |
Deocleciano Gomes Filho |
|
Secretário
de Estado da Educação |
Secretário-Chefe
da Casa Civil |