LEI No 4.430, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa
dos Agricultores de Reforma Agrária e de Pequenos Produtores (COOPERAMAZONIA).
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
Faço saber que a ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de
utilidade pública a Cooperativa dos Agricultores de Reforma Agrária e de
Pequenos Produtores (COOPERAMAZONIA).
Art. 2o Esta
Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Araguaia Governador José Wilson
Siqueira Campos, em Palmas, aos 11 dias do mês de junho de 2024; 203o
da Independência, 136o da República e 36o
do Estado.
WANDERLEI
BARBOSA CASTRO
Governador
do Estado
Deocleciano Gomes
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil