LEI Nº 4.502, de 06 de agosto de 2024.

  Institui no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Espetáculo Teatral Sacro da Paixão de Cristo.

  

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS aprovou e, decorrido o prazo legal, nos termos do §1º do art. 29 da Constituição Estadual, eu, Deputado Amélio Cayres, Presidente da Assembleia Legislativa, nos termos do §7º do mesmo artigo e da alínea “h”, do inciso VI, do art. 26 do Regimento Interno, promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Instituído no Calendário Cultural do Estado do Tocantins, o Espetáculo Teatral Sacro da Paixão de Cristo a ser comemorado, anualmente, na Sexta-Feira Santa, realizado pela Art’Sacra Cia de Teatro, no município de Palmas-TO.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Deputado João D’Abreu, em Palmas, aos 06 dias do mês de agosto de 2024, 203^o da Independência, 136^o da República e 36^o do Estado.

 

 

 

Deputado AMÉLIO CAYRES

Presidente

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.