LEI No 4.687,
DE 27 DE MAIO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública
Estadual a Associação Atlética Amigos de Palmeirópolis – AAAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS
Faço saber que a ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
Fica declarada de Utilidade Pública
Estadual a Associação Atlética Amigos de Palmeirópolis – AAAP, localizada no Município
de Palmeirópolis-TO.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio
Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 27 dias do mês
de maio de 2025; 204o da Independência, 137o
da República e 37o do Estado.
WANDERLEI
BARBOSA CASTRO
Governador
do Estado
Deocleciano Gomes
Filho
Secretário-Chefe
da Casa Civil