LEI N^o 4.781, DE 21 DE JULHO DE 2025.

 

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos do Padre Luso - AAPL, no Município de Porto Nacional – TO.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS

                                                                                

Faço saber que a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1^o Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Amigos do Padre Luso - AAPL, com sede no Município de Porto Nacional – TO.

 

Art. 2^o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 21 dias do mês de julho de 2025; 204^o da Independência, 137^o da República e 37^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Deocleciano Gomes Filho

  Secretário-Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.