LEI N^o 4.822, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Projeto Assentamento P.A da Mata, no Município de Araguacema – TO.

 

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício do cargo de GOVERNADOR DO ESTADO

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO TOCANTINS aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos e Médios Produtores Rurais do Projeto Assentamento P.A da Mata, com sede no Município de Araguacema – TO.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 15 dias do mês de outubro de 2025; 204^o da Independência, 137^o da República e 37^o do Estado.

 

 

 

LAUREZ DA ROCHA MOREIRA

Governador do Estado, em exercício

 

 

 

Irana de Souza Coelho Aguiar

Secretária-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.