Decreto No 6.440, de 20/04/2022 - DOE 6072

 

DECRETO No 6.440, de  20 de abril de 2022.

 

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto no art. 1o, parágrafo único, da Lei 3.038, de 9 de dezembro de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.

 

Art. 2o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

 

I – por necessário incremento do quantitativo de bombeiros;

 

II – pela passagem de efetivo para a inatividade.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4o Revoga-se o Decreto no 6.243, de 19 de abril de 2021.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de abril de 2022; 201o da Independência, 134o da República e 34o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Cel. BMTO Carlos Eduardo de Souza Farias

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

 

 

 Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.440, de 20 de abril de 2022.

 

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO

 

ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO

QUANT.

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR – QOBM

163

Comando Operacional

Coronel

4

Tenente-Coronel

6

Major

13

Capitão

30

1o Tenente

40

2o Tenente

70

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO – QOBM-A

96

Administração Militar

Tenente-Coronel

3

Major

13

Capitão

15

1o Tenente

20

2o Tenente

45

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE – QOBM-S

42

Medicina e Odontologia

Major

3

Capitão

5

1o Tenente

6

2o Tenente

8

Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Serviço Social e Fisioterapia

Major

2

Capitão

5

1o Tenente

6

2o Tenente

7

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR ESPECIALISTAS – QOBM-E

101

Assessorias em Geral

Tenente-Coronel

3

Major

18

Capitão

24

1o Tenente

26

2o Tenente

30

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE – QOBMA-S

5

Administração da Saúde

Capitão

1

1o Tenente

2

2o Tenente

2

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR – QPBM

1.345

Execução Operacional

Subtenente

80

1o Sargento

100

2o Sargento

130

3o Sargento

160

Cabo

215

Soldado 1ª Classe

330

 

Soldado 2ª Classe

330

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE – QPBM-S

2

Técnico em Enfermagem

Subtenente

2

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR ESPECIALISTAS – QPBM-E

18

Técnicos em Geral

Subtenente

1

1o Sargento

2

2o Sargento

2

3o Sargento

2

Cabo

3

Soldado 1ª Classe

4

 

Soldado 2ª Classe

4

Total

1.772

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.