DECRETO N^o 6.440, de  20 de abril de 2022.

Revogado pelo Decreto 6.562, de 18 de janeiro de 2023, DOE 6.252.

 

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e na conformidade do disposto no art. 1^o, parágrafo único, da Lei 3.038, de 9 de dezembro de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo - QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.

 

Art. 2^o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

 

I – por necessário incremento do quantitativo de bombeiros;

 

II – pela passagem de efetivo para a inatividade.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4^o Revoga-se o Decreto n^o 6.243, de 19 de abril de 2021.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 20 dias do mês de abril de 2022; 201^o da Independência, 134^o da República e 34^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Cel. BMTO Carlos Eduardo de Souza Farias Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins - CBMTO

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o 6.440, de 20 de abril de 2022.

 

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS - CBMTO

 

ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO			QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR – QOBM			163
Comando Operacional		Coronel	4
		Tenente-Coronel	6
		Major	13
		Capitão	30
		1o Tenente	40
		2o Tenente	70
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO – QOBM-A			96
Administração Militar		Tenente-Coronel	3
		Major	13
		Capitão	15
		1o Tenente	20
		2o Tenente	45
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE – QOBM-S			42
Medicina e Odontologia		Major	3
		Capitão	5
		1o Tenente	6
		2o Tenente	8
Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Serviço Social e Fisioterapia		Major	2
		Capitão	5
		1o Tenente	6
		2o Tenente	7
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR ESPECIALISTAS – QOBM-E			101
Assessorias em Geral		Tenente-Coronel	3
		Major	18
		Capitão	24
		1o Tenente	26
		2o Tenente	30
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE – QOBMA-S			5
Administração da Saúde		Capitão	1
		1o Tenente	2
		2o Tenente	2
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR – QPBM			1.345
Execução Operacional		Subtenente	80
		1o Sargento	100
		2o Sargento	130
		3o Sargento	160
		Cabo	215
		Soldado 1ª Classe	330
		Soldado 2ª Classe	330
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE – QPBM-S			2
Técnico em Enfermagem		Subtenente	2
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR ESPECIALISTAS – QPBM-E			18
Técnicos em Geral	Subtenente		1
	1o Sargento		2
	2o Sargento		2
	3o Sargento		2
	Cabo		3
	Soldado 1ª Classe		4
	Soldado 2ª Classe		4
Total			1.772

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.