Aprova o Quadro de
Organização e Distribuição do Efetivo – QOD do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins – CBMTO, e adota outra providência.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do
Estado, com fulcro nos arts. 26, 29 e 30 da Lei Complementar no
131, de 30 de setembro de 2021, e na conformidade do disposto no art. 1o, parágrafo único, da
Lei 3.038, de 9 de dezembro de 2015,
Art. 1o É aprovado o Quadro
de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado do Tocantins – CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2o Observada a
disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem
recomposição gradual e contínua, motivada:
I
– por necessário incremento do quantitativo de bombeiros militares;
II – pela passagem de efetivo
para a inatividade.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Fica
revogado o Decreto no 6.440, de 20 de abril de 2022.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias
do mês de janeiro de 2023; 202o da Independência, 135o
da República e 35o do Estado.
WANDERLEI
BARBOSA CASTRO
Governador
do Estado
Cel
QOBM Carlos Eduardo de Souza Farias Comandante-Geral do Corpo de
Bombeiros Militar do Estado do Tocantins
|
Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe
da Casa Civil
|
ANEXO ÚNICO AO DECRETO No
6.562, de 18 de janeiro de 2023.
QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS – CBMTO
ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO
|
QUANT.
|
||
QUADRO DE
OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR – QOBM
|
163
|
||
Comando Operacional |
Coronel |
4 |
|
Tenente-Coronel |
6 |
||
Major |
13 |
||
Capitão |
30 |
||
1o
Tenente |
40 |
||
2o
Tenente |
70 |
||
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE
ADMINISTRAÇÃO – QOBM-A |
96 |
||
Administração Militar |
Tenente-Coronel |
3 |
|
Major |
13 |
||
Capitão |
15 |
||
1o
Tenente |
20 |
||
2o
Tenente |
45 |
||
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE
– QOBM-S: |
42
|
||
Medicina e Odontologia |
Major |
3 |
|
Capitão |
5 |
||
1o
Tenente |
6 |
||
2o
Tenente |
8 |
||
Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Serviço Social e
Fisioterapia |
Major |
2 |
|
Capitão |
5 |
||
1o
Tenente |
6 |
||
2o
Tenente |
7 |
||
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR
ESPECIALISTAS – QOBM-E |
101
|
||
Assessorias em Geral |
Tenente-Coronel |
3 |
|
Major |
18 |
||
Capitão |
24 |
||
1o
Tenente |
26 |
||
2o
Tenente |
30 |
||
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE -
QOBMA-S |
5 |
||
Administração da Saúde |
Capitão |
1 |
|
1o
Tenente |
2 |
||
2o
Tenente |
2 |
||
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR – QPBM |
1.345
|
||
Execução Operacional |
Subtenente |
80 |
|
1o
Sargento |
100 |
||
2o
Sargento |
130 |
||
3o
Sargento |
160 |
||
Cabo |
215 |
||
Soldado |
660 |
||
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE –
QPBM-S |
2
|
||
Técnico
em Enfermagem |
Subtenente |
2 |
|
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR
ESPECIALISTAS – QPBM-E |
18
|
||
Técnicos em Geral |
Subtenente |
1 |
|
1o
Sargento |
2 |
||
2o
Sargento |
2 |
||
3o
Sargento |
2 |
||
Cabo |
3 |
||
Soldado |
8 |
||
Total |
1.772 |
||