Decreto No 6.562, de 18/01/2023 - DOE 6252

DECRETO No 6.562, de 18 de janeiro de 2023.

 

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 26, 29 e 30 da Lei Complementar no 131, de 30 de setembro de 2021, e na conformidade do disposto no  art. 1o, parágrafo único, da Lei 3.038, de 9 de dezembro de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.

 

Art. 2o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

 

I – por necessário incremento do quantitativo de bombeiros militares;

 

II – pela passagem de efetivo para a inatividade.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4o Fica revogado o Decreto no 6.440, de 20 de abril de 2022.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de janeiro de 2023; 202o da Independência, 135o da República e 35o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Cel QOBM Carlos Eduardo de Souza Farias

Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins

 

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.562, de 18 de janeiro de 2023.

 

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – CBMTO

 

ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO

QUANT.

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR – QOBM

163

Comando Operacional

Coronel

4

Tenente-Coronel

6

Major

13

Capitão

30

1o Tenente

40

2o Tenente

70

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO – QOBM-A

96

Administração Militar

Tenente-Coronel

3

Major

13

Capitão

15

1o Tenente

20

2o Tenente

45

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE – QOBM-S:

42

Medicina e Odontologia

Major

3

Capitão

5

1o Tenente

6

2o Tenente

8

Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Serviço Social e Fisioterapia

Major

2

Capitão

5

1o Tenente

6

2o Tenente

7

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR ESPECIALISTAS – QOBM-E

101

Assessorias em Geral

Tenente-Coronel

3

Major

18

Capitão

24

1o Tenente

26

2o Tenente

30

QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOBMA-S

5

Administração da Saúde

Capitão

1

1o Tenente

2

2o Tenente

2

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR – QPBM

1.345

Execução Operacional

Subtenente

80

1o Sargento

100

2o Sargento

130

3o Sargento

160

Cabo

215

Soldado

660

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE – QPBM-S

2

Técnico em Enfermagem

Subtenente

2

QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR ESPECIALISTAS – QPBM-E

18

Técnicos em Geral

Subtenente

1

1o Sargento

2

2o Sargento

2

3o Sargento

2

Cabo

3

Soldado

8

Total

1.772

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.