DECRETO N^o 6.562, de 18 de janeiro de 2023.

Revogado pelo Decreto 6.614, de 14 de abril de 2023, DOE 6.311

 

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 26, 29 e 30 da Lei Complementar n^o 131, de 30 de setembro de 2021, e na conformidade do disposto no  art. 1^o, parágrafo único, da Lei 3.038, de 9 de dezembro de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.

 

Art. 2^o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

 

I – por necessário incremento do quantitativo de bombeiros militares;

 

II – pela passagem de efetivo para a inatividade.

 

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4^o Fica revogado o Decreto no 6.440, de 20 de abril de 2022.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de janeiro de 2023; 202^o da Independência, 135^o da República e 35^o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Cel QOBM Carlos Eduardo de Souza Farias Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o 6.562, de 18 de janeiro de 2023.

 

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – CBMTO

 

ATIVIDADE/ POSTO E GRADUAÇÃO			QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR – QOBM			163
Comando Operacional		Coronel	4
		Tenente-Coronel	6
		Major	13
		Capitão	30
		1o Tenente	40
		2o Tenente	70
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO – QOBM-A			96
Administração Militar		Tenente-Coronel	3
		Major	13
		Capitão	15
		1o Tenente	20
		2o Tenente	45
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE – QOBM-S:			42
Medicina e Odontologia		Major	3
		Capitão	5
		1o Tenente	6
		2o Tenente	8
Psicologia, Enfermagem, Farmácia, Serviço Social e Fisioterapia		Major	2
		Capitão	5
		1o Tenente	6
		2o Tenente	7
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR ESPECIALISTAS – QOBM-E			101
Assessorias em Geral		Tenente-Coronel	3
		Major	18
		Capitão	24
		1o Tenente	26
		2o Tenente	30
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR DE ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOBMA-S			5
Administração da Saúde		Capitão	1
		1o Tenente	2
		2o Tenente	2
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR – QPBM			1.345
Execução Operacional		Subtenente	80
		1o Sargento	100
		2o Sargento	130
		3o Sargento	160
		Cabo	215
		Soldado	660
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR DE SAÚDE – QPBM-S			2
Técnico em Enfermagem		Subtenente	2
QUADRO DE PRAÇAS BOMBEIROS MILITAR ESPECIALISTAS – QPBM-E			18
Técnicos em Geral	Subtenente		1
	1o Sargento		2
	2o Sargento		2
	3o Sargento		2
	Cabo		3
	Soldado		8
Total			1.772

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.