Decreto No 6.561, de 18/01/2023 - DOE 6252

DECRETO No 6.561, de 18 de janeiro de 2023.

Revogado pelo Decreto 6.615, de 14 de abril de 2023, DOE 6.311.

 

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, e adota outra providência.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts. 28, 29 e 30 da Lei Complementar no 128, de 14 de abril de 2021, e na conformidade do disposto no art. 1o da Lei 2.944, de 16 de abril de 2015,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1o É aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO, constante do Anexo Único a este Decreto.

 

Art. 2o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

 

I – por necessário incremento do quantitativo de policiais militares para o policiamento ostensivo;

 

II – pela passagem de efetivo para a inatividade.

 

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4o Fica revogado o Decreto no 6.244, de 19 de abril de 2021.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 18 dias do mês de janeiro de 2023; 202o da Independência, 135o da República e 35o do Estado.

 

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça 

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.561, de 18 de janeiro de 2023.

 

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO – QOD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PMTO

 

ATIVIDADE/POSTO E GRADUAÇÃO

QUANT.

QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – QOPM:

 

 

 

Comando, Direção e Chefia

Coronel

17

Tenente-Coronel

48

Major

90

Capitão

120

1o Tenente

130

2o Tenente

140

545

QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – QOA:

 

 

 

Administração

Tenente-Coronel

10

Major

40

Capitão

65

1o Tenente

140

2o Tenente

150

405

QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE – QOS:

 

 

 

Medicina

Coronel

1

Tenente-Coronel

5

Major

7

Capitão

10

1o Tenente

5

2o Tenente

3

31

 

 

Cirurgião-Dentista

Coronel

1

Tenente-Coronel

7

Major

20

Capitão

5

1o Tenente

5

2o Tenente

3

41

Serviço Social, Bioquímica ou Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Nutrição e Educação Física.

Tenente-Coronel

4

Major

16

Capitão

6

1o Tenente

10

2o Tenente

20

56


 

QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOAS:

 

 

 

Quadro de Oficiais Multiprofissionais em Saúde - QOAS

Tenente-Coronel

1

Major

2

Capitão

5

1o Tenente

20

2o Tenente

30

58

QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS – QOE:

 

 

Administração, Direito, Economia, Ciências Contábeis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informação e Teologia.

Tenente-Coronel

15

Major

9

Capitão

1

1o Tenente

1

2o Tenente

1

27

QUADRO DE OFICIAIS MÚSICOS – QOM:

 

 

 

Músico

Tenente-Coronel

1

Major

2

Capitão

10

1o Tenente

13

2o Tenente

20

46

QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS – QPES:

Direcionamento vocacional

Aspirante a Oficial

60

60

QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES – QPPM:

 

 

 

 

Execução Operacional

Subtenente

650

1o Sargento

770

2o Sargento

1.150

3o Sargento

1.170

Cabo

1.200

Soldado

2.540

7.480

QUADRO DE PRAÇAS DE SAÚDE – QPS:

 

 

Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e outras especialidades técnicas de saúde.

Subtenente

34

1o Sargento

8

2o Sargento

8

3o Sargento

10

Cabo

12

Soldado

50

122

QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS – QPE:

 

 

 

 

Músico

Subtenente

44

1o Sargento

10

2o Sargento

10

3o Sargento

10

Cabo

10

Soldado

45

129

TOTAL

9.000

 

 




Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.