DECRETO N^o 6.577, de 30 de janeiro de 2023.

 

Renova, pelo período de quatro anos, o reconhecimento do curso de graduação em Administração, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, em Gurupi, na forma de especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, incisos IV e V, da Lei Federal n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e na conformidade do Parecer CEE/CES/CP n^o 196/2022, proferido no Procedimento Administrativo de SGD n^o 2021/27000/000066,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o É renovado, pelo período de quatro anos, o reconhecimento do curso de graduação em Administração, com 40 vagas, em regime semestral, no período noturno, ministrado pela Universidade de Gurupi – UNIRG, em Gurupi.

Art. 1º Fica renovado, pelo período de quatro anos, o reconhecimento do curso de Administração, ministrado pela Universidade de Gurupi – UnirG. (Nova redação dada pelo Decreto 7.077 de 12 de janeiro de 2026, DOE 6.976)

                Parágrafo único. O curso de que o caput é ministrado em regime semestral, na modalidade presencial, no turno noturno, com oferta anual de oitenta vagas. (Incluído pelo Decreto 7.077 de 12 de janeiro de 2026, DOE 6.976)

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de julho de 2021.

 

Palácio Araguaia, em Palmas, aos 30 dias do mês de janeiro de 2023; 202^o da Independência, 135^o da República e 35^o do Estado.

 

  

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

 

Fábio Pereira Vaz Secretário de Estado da Educação

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.