DECRETO no 6.663, de 23 de
agosto de 2023.
Aprova o
Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD da Polícia Militar do
Estado do Tocantins – PM/TO, e adota outra providência.

O GOVERNADOR
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40,
inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts 28, 29 e 30 da Lei
Complementar no 128, de 14 de abril de 2021, e na
conformidade do disposto no art. 1o, parágrafo único, da Lei
no 2.944, de 16 de abril de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1o É aprovado o
Quadro de Organização e Distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado do
Tocantins – QOD, constante do Anexo Único a este Decreto.
Art. 2o Observada a disponibilidade
orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição
gradual e contínua, motivada:
I – por necessário
incremento do quantitativo de policiais militares para o policiamento
ostensivo;
II – pela criação de
novas Unidades Administrativas de Execução no âmbito da PMTO;
III – pela passagem
de efetivo para a inatividade.
Art. 3o Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o Revoga o Decreto no 6.615, de 14 de abril de 2023.
Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos,
em Palmas, aos 23 dias do mês de agosto de 2023; 202o da
Independência, 135o da República e 35o do
Estado.
WANDERLEI
BARBOSA CASTRO
Governador do
Estado
Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça
Comandante-Geral
da Polícia Militar
do
Estado do Tocantins
|
Deocleciano
Gomes Filho
Secretário-Chefe da Casa Civil
|
ANEXO ÚNICO AO
DECRETO No 6.663, de 23 de agosto de 2023.
QUADRO DE
ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO
TOCANTINS – PM/TO
ATIVIDADE/POSTO E GRADUAÇÃO
|
QUANT.
|
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – QOPM:
|
580
|
Comando, Direção e Chefia
|
Coronel
|
21
|
Tenente-Coronel
|
74
|
Major
|
95
|
Capitão
|
120
|
1o
Tenente
|
130
|
2o
Tenente
|
140
|
QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – QOA:
|
456
|
Administração
|
Tenente-Coronel
|
10
|
Major
|
40
|
Capitão
|
65
|
1o
Tenente
|
140
|
2o
Tenente
|
201
|
QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE – QOS:
|
129
|
Medicina
|
Coronel
|
1
|
Tenente-Coronel
|
8
|
Major
|
7
|
Capitão
|
10
|
1o
Tenente
|
4
|
2o
Tenente
|
0
|
|
30
|
Cirurgião-Dentista
|
Coronel
|
1
|
Tenente-Coronel
|
13
|
Major
|
20
|
Capitão
|
5
|
1o
Tenente
|
0
|
2o
Tenente
|
0
|
|
39
|
Serviço Social, Bioquímica ou Biomedicina,
Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Nutrição e Educação Física.
|
Tenente-Coronel
|
12
|
Major
|
16
|
Capitão
|
6
|
1o
Tenente
|
10
|
2o
Tenente
|
16
|
|
60
|
QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOAS:
|
58
|
Quadro de Oficiais Multiprofissionais em Saúde - QOAS
|
Tenente-Coronel
|
1
|
Major
|
2
|
Capitão
|
5
|
1o
Tenente
|
20
|
2o
Tenente
|
30
|
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS – QOE:
|
26
|
Administração, Direito, Economia,
|
Tenente-Coronel
|
18
|
Major
|
8
|
Ciências
Contábeis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informação e Teologia.
|
Capitão
|
0
|
1o
Tenente
|
0
|
2o
Tenente
|
0
|
QUADRO DE OFICIAIS MÚSICOS – QOM:
|
59
|
Músico
|
Tenente-Coronel
|
1
|
Major
|
2
|
Capitão
|
10
|
1o
Tenente
|
13
|
2o
Tenente
|
33
|
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS – QPES:
|
60
|
Direcionamento
vocacional
|
Aspirante
a Oficial
|
60
|
QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES – QPPM:
|
7.383
|
Execução Operacional
|
Subtenente
|
650
|
1o
Sargento
|
770
|
2o
Sargento
|
1.150
|
3o
Sargento
|
1.170
|
Cabo
|
1.200
|
Soldado
|
2.443
|
QUADRO DE PRAÇAS DE SAÚDE – QPS:
|
122
|
Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e outras especialidades técnicas de saúde.
|
Subtenente
|
34
|
1o
Sargento
|
8
|
2o
Sargento
|
8
|
3o
Sargento
|
10
|
Cabo
|
12
|
Soldado
|
50
|
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS – QPE:
|
129
|
Música
|
Subtenente
|
44
|
1o
Sargento
|
10
|
2o
Sargento
|
10
|
3o
Sargento
|
10
|
Cabo
|
10
|
Soldado
|
45
|
TOTAL
|
9.000
|
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.