DECRETO n^o 6.663, de 23 de agosto de 2023.

Aprova o Quadro de Organização e Distribuição do Efetivo – QOD da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PM/TO, e adota outra providência.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro nos arts 28, 29 e 30 da Lei Complementar n^o 128, de 14 de abril de 2021, e na conformidade do disposto no art. 1^o, parágrafo único, da Lei n^o 2.944, de 16 de abril de 2015,

D E C R E T A:

Art. 1^o É aprovado o Quadro de Organização e Distribuição do efetivo da Polícia Militar do Estado do Tocantins – QOD, constante do Anexo Único a este Decreto.

Art. 2^o Observada a disponibilidade orçamentário-financeira, o Quadro de que trata este Decreto tem recomposição gradual e contínua, motivada:

I – por necessário incremento do quantitativo de policiais militares para o policiamento ostensivo;

II – pela criação de novas Unidades Administrativas de Execução no âmbito da PMTO;

III – pela passagem de efetivo para a inatividade.

Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4^o Revoga o Decreto n^o 6.615, de 14 de abril de 2023.

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 23 dias do mês de agosto de 2023; 202^o da Independência, 135^o da República e 35^o do Estado.

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça

Comandante-Geral da Polícia Militar

do Estado do Tocantins

Deocleciano Gomes Filho

Secretário-Chefe da Casa Civil

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o 6.663, de 23 de agosto de 2023.

QUADRO DE ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO - QOD DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS – PM/TO

ATIVIDADE/POSTO E GRADUAÇÃO		QUANT.
QUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS MILITARES – QOPM:		580
Comando, Direção e Chefia	Coronel	21
	Tenente-Coronel	74
	Major	95
	Capitão	120
	1^o Tenente	130
	2^o Tenente	140
QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO – QOA:		456
Administração	Tenente-Coronel	10
	Major	40
	Capitão	65
	1^o Tenente	140
	2^o Tenente	201
QUADRO DE OFICIAIS DE SAÚDE – QOS:		129
Medicina	Coronel	1
	Tenente-Coronel	8
	Major	7
	Capitão	10
	1^o Tenente	4
	2^o Tenente	0
		30
Cirurgião-Dentista	Coronel	1
	Tenente-Coronel	13
	Major	20
	Capitão	5
	1^o Tenente	0
	2^o Tenente	0
		39
Serviço Social, Bioquímica ou Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Psicologia, Nutrição e Educação Física.	Tenente-Coronel	12
	Major	16
	Capitão	6
	1^o Tenente	10
	2^o Tenente	16
		60
QUADRO DE OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE - QOAS:		58
Quadro de Oficiais Multiprofissionais em Saúde - QOAS	Tenente-Coronel	1
	Major	2
	Capitão	5
	1^o Tenente	20
	2^o Tenente	30
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS – QOE:		26
Administração, Direito, Economia,	Tenente-Coronel	18
Administração, Direito, Economia,	Major	8

Ciências Contábeis, Pedagogia, Engenharia, Tecnologia da Informação e Teologia.	Capitão	0
	1^o Tenente	0
	2^o Tenente	0
QUADRO DE OFICIAIS MÚSICOS – QOM:		59
Músico	Tenente-Coronel	1
	Major	2
	Capitão	10
	1^o Tenente	13
	2^o Tenente	33
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIAIS – QPES:		60
Direcionamento vocacional	Aspirante a Oficial	60
QUADRO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES – QPPM:		7.383
Execução Operacional	Subtenente	650
	1^o Sargento	770
	2^o Sargento	1.150
	3^o Sargento	1.170
	Cabo	1.200
	Soldado	2.443
QUADRO DE PRAÇAS DE SAÚDE – QPS:		122
Técnico em Enfermagem, Técnico em Radiologia e outras especialidades técnicas de saúde.	Subtenente	34
	1^o Sargento	8
	2^o Sargento	8
	3^o Sargento	10
	Cabo	12
	Soldado	50
QUADRO DE PRAÇAS ESPECIALISTAS – QPE:		129
Música	Subtenente	44
	1^o Sargento	10
	2^o Sargento	10
	3^o Sargento	10
	Cabo	10
	Soldado	45
TOTAL		9.000

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.

DECRETO no 6.663, de 23 de agosto de 2023.

Cel QOPM Márcio Antônio Barbosa de Mendonça

ANEXO ÚNICO AO DECRETO No 6.663, de 23 de agosto de 2023.

DECRETO n^o 6.663, de 23 de agosto de 2023.

ANEXO ÚNICO AO DECRETO N^o 6.663, de 23 de agosto de 2023.