DECRETO N^o 6.761, de 25 de março de 2024.

 

Altera o Decreto 5.559, de 9 de janeiro de 2017, que institui a Comissão Estadual de Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins – CEZEE, e adota outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1^o O art. 3o do Decreto n 5.559, de 9 de janeiro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3^o …………………………………………………………………………….............

………………………………………………………………………………………...........

 

II – Secretaria da Agricultura e Pecuária;

 

………………………………………………………………………………………...........

 

IV – Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional;

 

………………………………………………………………………………………...........

 

VII – Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais;

 

VIII – Secretaria da Pesca e Aquicultura;

 

IX – Secretaria do Turismo;

 

X – Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO;

 

XI – Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS;

 

XII – Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS;

 

XIII – Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS.

 

.........................................................................................................................”(NR)

 

Art. 2^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, aos 25 dias do mês de março de 2024; 203^o da Independência, 136^o da República e 36^o do Estado.

 

 

WANDERLEI BARBOSA CASTRO

Governador do Estado

 

 

Sergislei Silva de Moura Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento

Deocleciano Gomes Filho Secretário-Chefe da Casa Civil

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.